23/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025
22/07/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:28

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025
03/07/2025 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100820-74.2021.5.01.0022 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA, BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 6dd5884, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 03 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, exceto, com relação ao interposto pela autora, no que tange ao argumento de que o c.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESp 1.818.487/SP, instituiu a obrigatoriedade de o empregador manter plano de saúde ativo único, tanto para empregados ativos quanto inativos, por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para, reformando-se a r. sentença, condenar a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados do réu, no importe de 5% (cinco por cento) sobre os valores atribuídos aos pleitos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, estabelecido que somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor.

Acrescente-se que a mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras não implicará, por si só, a conclusão de que houve alteração na situação de miserabilidade, que deverá ser comprovada pelo credor.

Passado esse prazo, extingue-se essa obrigação do beneficiário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr.

Jean Carlos Borges Vieira, por Telma Eli Cavalheiro da Rosa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
24/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA
09/06/2025 11:17

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
09/06/2025 11:17

Conhecido o recurso de TELMA ELI CAVALHEIRO DA ROSA - CPF: *57.***.*07-53 e não provido
08/05/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/03/2025 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
26/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo