13/08/2025 14:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2025 12:37

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 10:24

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e49ba92 proferida nos autos.

ROT 0100522-15.2021.5.01.0012 - 8ª Turma Recorrente: 1.

ALEXSANDER MARTINS LUCIO Recorrido: CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. RECURSO DE: ALEXSANDER MARTINS LUCIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 2d5576d; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id a20a152).

Representação processual regular (Id c1adef2).

Preparo dispensado, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença (Id. c200bb8 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 17 da Lei nº 4595/1964; artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER MARTINS LUCIO
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER MARTINS LUCIO
02/07/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXSANDER MARTINS LUCIO
19/03/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 06:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 18/03/2025
17/03/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER MARTINS LUCIO
19/02/2025 13:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXSANDER MARTINS LUCIO - CPF: *20.***.*03-02
12/12/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
22/11/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 20:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 14/11/2024
13/11/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
05/11/2024 14:17

Proferida decisão
05/11/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 04/11/2024
25/10/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:59

Conhecido o recurso de ALEXSANDER MARTINS LUCIO - CPF: *20.***.*03-02 e não provido
17/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CRED LEMES RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
17/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER MARTINS LUCIO
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
26/08/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/05/2024 15:21

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
21/05/2024 13:21

Proferida decisão
21/05/2024 13:21

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
21/05/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/05/2024 10:31

Encerrada a conclusão
16/05/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
31/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo