28/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 15:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO CAFFARO VICENTINI em 17/07/2025
16/07/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2025 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101135-28.2023.5.01.0024 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: PEDRO CAFFARO VICENTINI RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PEDRO CAFFARO VICENTINI NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b510afa): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré à incorporação da "gratificação de função" percebida pelo obreiro, no mesmo patamar devido à época de sua supressão (30.06.2020), com os respectivos reflexos, além de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado do Reclamante, tudo nos termos da fundamentação.

Em liquidação deverão ser observados os seguintes parâmetros: atualização do crédito pelo IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CCB, na sua redação anterior), até agosto de 2024, e, após, pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CCB (vigente 60 dias após a publicação da Lei n. 14.905/2024), observados os parâmetros fixados pelo E.

STF no julgamento das ADI-5867, ADI-6021, ADC 58 e ADC 59; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas, deduzidas e recolhidas com observância dos parâmetros fixados na Súmula 368 do TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, ora fixadas no importe de R$2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO CAFFARO VICENTINI
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CAFFARO VICENTINI
08/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de PEDRO CAFFARO VICENTINI - CPF: *88.***.*38-04 e provido
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:00 S Virtual - AGBV (vota MJDR) ()
26/03/2025 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo