16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/08/2025
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 15/08/2025
08/08/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5956a61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 28/06/2023, conforme #id:cc7d884 #id:878fb1c (início do prazo prescricional em 27/06/2023). Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos. É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Ademais, o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, solicitou meios executórios já realizados nos autos.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
30/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
30/07/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
30/07/2025 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/07/2025 07:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
26/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 25/07/2025
25/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 24/07/2025
02/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
02/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0429246 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Verifico o decurso do prazo de 2 anos previsto no art. 11-A da CLT.

Assim, tendo em vista o art. 10 do CPC, que veda a decisão surpresa, intime-se o autor, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 dias, à luz do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

SAO GONCALO/RJ, 01 de julho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE PEREIRA SOARES
01/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
01/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/06/2025 19:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2025 19:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
28/07/2024 08:12

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/07/2024 08:12

Desarquivados os autos
24/11/2023 15:56

Arquivados os autos provisoriamente
24/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 23/11/2023
07/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
06/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 31/10/2023
27/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 26/10/2023
16/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
10/10/2023 18:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELAINE PEREIRA SOARES
10/10/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 06/09/2023
05/09/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
05/09/2023 09:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 871fbdd) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 04/09/2023
10/08/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
07/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
03/08/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
27/07/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 25/07/2023
11/07/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
10/07/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/07/2023 20:22

Desarquivados os autos
04/07/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 10:31

Arquivados os autos provisoriamente
04/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 03/07/2023
01/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 30/06/2023
29/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
28/06/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
28/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 26/06/2023
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
07/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/06/2023 12:10

Iniciada a execução
27/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 26/05/2023
12/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
11/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/03/2023
08/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 03/03/2023
04/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 03/03/2023
02/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
01/02/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
01/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 31/01/2023
11/01/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
16/12/2022 10:57

Transitado em julgado em 14/12/2022
16/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/12/2022
14/12/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/12/2022
14/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 13/12/2022
29/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
28/11/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
28/11/2022 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 266,97
28/11/2022 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELAINE PEREIRA SOARES
28/11/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
12/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 11/11/2022
11/11/2022 19:37

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 19:34

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
17/10/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
17/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/10/2022
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 13/10/2022
05/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
04/10/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
04/10/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 03/10/2022
19/09/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
14/09/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
14/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
14/09/2022 01:46

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 13/09/2022
17/08/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
17/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 15/08/2022
28/07/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
26/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 25/07/2022
22/06/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
22/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 21/06/2022
24/05/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
24/05/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 23/05/2022
20/04/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
20/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 19/04/2022
14/03/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
14/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 11/03/2022
12/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 11/03/2022
11/03/2022 14:16

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial ILR)
11/03/2022 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 07/03/2022
22/02/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
20/02/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
17/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/02/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
08/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 07/02/2022
11/11/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
11/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 10/11/2021
18/10/2021 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de Pagamento)
02/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 01/10/2021
02/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 01/10/2021
30/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 29/09/2021
24/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
21/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
21/09/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
21/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/09/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
21/09/2021 01:19

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 20/09/2021
20/09/2021 08:34

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de Pagamento)
14/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 13/09/2021
14/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/09/2021
03/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
02/09/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
02/09/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
02/09/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/08/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
26/08/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/08/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 19/08/2021
15/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 14/05/2021
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 03/05/2021
21/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 20/04/2021
20/04/2021 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
20/04/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/04/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
14/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/04/2021
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
29/03/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
29/03/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
29/03/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/03/2021 02:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/03/2021
26/03/2021 02:30

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 25/03/2021
18/03/2021 22:18

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
18/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
17/03/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
17/03/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
17/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 16/03/2021
17/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 16/03/2021
16/03/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/03/2021 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
04/03/2021 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/02/2021 15:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/03/2021 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
19/02/2021 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
19/02/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
11/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/02/2021
11/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 10/02/2021
10/02/2021 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça apartado Prova Quesitos )
10/02/2021 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
09/02/2021 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/02/2021 19:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/02/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
01/02/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
29/01/2021 12:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/03/2021 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/01/2021
22/01/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/01/2021 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/01/2021 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/12/2020 00:28

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 15/12/2020
16/12/2020 00:14

Decorrido o prazo de ELAINE PEREIRA SOARES em 15/12/2020
04/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
03/12/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/12/2020 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Declaração IRPF 2020)
26/11/2020 16:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
26/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE PEREIRA SOARES
25/11/2020 13:19

Proferida decisão
25/11/2020 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/11/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:23

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO FERNANDES LUZES
11/11/2020 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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