29/07/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUSA LEONCIO em 17/07/2025
03/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b285224 proferida nos autos.

ROT 0101214-93.2020.5.01.0482 - 10ª Turma Recorrente: 1.

VIX LOGISTICA S/A Recorrente: 2.

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA Recorrido: RONALDO DE SOUSA LEONCIO RECURSO DE: VIX LOGISTICA S/A (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/02/2025 - Id 834e4ad,2a5fcaa; recurso apresentado em 17/02/2025 - Id 0aeac3e).

Representação processual regular (Id d3d8b28).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489;artigo 1022, inciso II.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e LIV do artigo 5º; inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 193 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 371 e 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Registrou o acórdão recorrido: "Sendo assim, uma vez confirmado que o autor fazia o transporte de peças, equipamentos, tambores, tanques, cilindros de gases, produtos químicos (álcool anidro, corrosivo, oxidantes, querosene, sequestrantes) e não havendo nos autos documentos que evidenciem o material transportado e a regularidade com que estava exposto ao risco, em razão da reclamada não possuir tais documentos, entendo que o reclamante faz jus ao adicional de periculosidade." No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO DE SOUSA LEONCIO
02/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUSA LEONCIO
02/07/2025 09:07

Admitido o Recurso de Revista de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
02/07/2025 09:07

Admitido o Recurso de Revista de VIX LOGISTICA S/A
18/02/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUSA LEONCIO em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 17/02/2025
17/02/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUSA LEONCIO
03/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
03/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
30/01/2025 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.***.***/0001-72
30/01/2025 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44
12/12/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - MESA ()
09/12/2024 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUSA LEONCIO em 04/10/2024
01/10/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUSA LEONCIO
20/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
20/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
19/09/2024 12:03

Conhecido o recurso de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.***.***/0001-72 e não provido
19/09/2024 12:03

Conhecido o recurso de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e não provido
18/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
17/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUSA LEONCIO
17/09/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18/09/2024 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/06/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/03/2024 12:32

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
11/03/2024 20:01

Proferida decisão
07/03/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/02/2024 08:13

Distribuído por dependência
10/08/2023 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUSA LEONCIO em 08/08/2023
09/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 08/08/2023
09/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 08/08/2023
27/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUSA LEONCIO
26/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
26/07/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
20/07/2023 13:53

Conhecido o recurso de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e provido em parte
20/07/2023 13:53

Conhecido o recurso de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.***.***/0001-72 e provido em parte
06/07/2023 12:25

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19/07/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/06/2023 14:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 - SESSÃO VIRTUAL - Juíza DALVA MACEDO ()
25/04/2023 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2023 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
02/03/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo