16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 07:00

Publicado despacho em 20.10.2023.
18/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
12/06/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 07:00

Publicado despacho em 06.06.2023.
05/06/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
02/06/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
01/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2022 15:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/09/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.09.2022.
31/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
12/08/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2022.
05/08/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2022 15:46

Conclusos para julgamento
05/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
30/03/2022 09:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
25/03/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 07:00

Publicado despacho em 18.03.2022.
17/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/03/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2021 23:03

Conclusos para julgamento
23/09/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 15:49

Distribuído por sorteio
17/08/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2021 18:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo