19/09/2025 19:09

Juntada a petição de Contestação
12/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROBERTO GOUVEA DE AMORIM
11/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIS ROBERTO GOUVEA DE AMORIM em 28/08/2025
28/08/2025 20:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/08/2025 18:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68008ba proferida nos autos.

Vistos etc Inicialmente, destaco que a Exceção de Pré-executividade, embora não prevista no ordenamento jurídico, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que possibilita a defesa do executado na própria execução sem a prévia garantia do juízo preceituada no artigo 884 da CLT, amparando questões específicas (tais como as de ordem pública e os pressupostos de validade e constituição do processo), cujo reconhecimento independa de dilação probatória.

No caso em tela, constata-se que o Juízo está garantido pelo depósito abaixo indicado: Deste modo, a Excipiente se utiliza de meio inadequado para discussão de questões não se compatibilizam com as hipóteses de cabimento do incidente, devendo ser apreciadas por meio dos embargos à execução, na forma do artigo 884 da CLT.

Assim, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA
19/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA
19/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROBERTO GOUVEA DE AMORIM
19/08/2025 11:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade de S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA
14/07/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/07/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 22:15

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64b534 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao autor para manifestar-se sobre a EPE de #id:613c338, no prazo de 05 dias.

Após, voltem-me conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ROBERTO GOUVEA DE AMORIM
26/06/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROBERTO GOUVEA DE AMORIM
26/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
18/06/2025 16:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/06/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 17:24

Expedido(a) ofício a(o) LUIS ROBERTO GOUVEA DE AMORIM
05/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
28/04/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROBERTO GOUVEA DE AMORIM
03/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
03/04/2025 13:04

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA
03/04/2025 12:19

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2009

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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