28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c9588 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos adequados pela Contadoria, no valor total de R$ 176.433,53, sendo devido ao autor o valor de R$ 158.137,92, custas recolhidas id. nº 1ec76c6.

IRPF no valor de R$ 542,36 (Guia DARF - cod. 5936).

Cota Previdenciária, no valor de R$ 1.885,22, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Honorários advocatícios no valor de R$ 15.868,03.

Intime-se o INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento do valor devido no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PEREIRA
17/05/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2024 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 17:23

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: be922e5) para Contrarrazões
02/12/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 23:08

Juntada a petição de Contraminuta
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PEREIRA
12/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PEREIRA
12/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/10/2024 20:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/10/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
16/10/2024 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de TERNIUM BRASIL LTDA
05/07/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/07/2024 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 28/06/2024
27/06/2024 01:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
13/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PEREIRA
06/06/2024 18:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TERNIUM BRASIL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-19
17/05/2024 18:20

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
24/04/2024 22:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 10/04/2024
05/04/2024 22:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
24/03/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PEREIRA
12/03/2024 16:58

Conhecido o recurso de TERNIUM BRASIL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-19 e não provido
12/03/2024 16:58

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO PEREIRA - CPF: *05.***.*71-87 e provido em parte
20/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2024
19/02/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sessão Presencial Extra MRLC 12 03 2024 ()
24/11/2023 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/11/2023 10:25

Retirado de pauta o processo
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:39

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual MRLC ()
20/09/2023 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/06/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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