26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 25/08/2025
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS em 25/08/2025
15/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa97e5e proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS, IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO RECORRIDO: MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS, IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo.

Juiz do Trabalho Convocado Relator.

Rio de Janeiro, 14/08/2025. Sidnei José de Almeida Junior Supervisor Jurídico DECISÃO PJE - SOBRESTAMENTO DOS AUTOS Vistos etc.

Compulsando os autos verifico que o processo se trata de pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de uma enfermeira com a ré IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO.

A trabalhadora recebia através de RPAs (ID 4fedcd5).

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 1.532.603, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” Em decisão proferida em 14/4/2025, o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre a matéria objeto do referido recurso, até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal.

Considerando que a controvérsia debatida nos presentes autos guarda estreita pertinência com o tema em discussão no referido leading case determino a suspensão do julgamento do presente recurso, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, momento no qual haverá análise do Acórdão já prolatado e do ED oposto.

Notifiquem-se as partes, após encaminhe-se o processo para tarefa de sobrestamento - TEMA 1389/STF - Repercussão Geral.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS - IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
14/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
14/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS
14/08/2025 14:38

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/08/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/08/2025 10:45

Encerrada a conclusão
14/08/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/08/2025 10:12

Encerrada a conclusão
14/08/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS em 14/07/2025
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS em 14/07/2025
08/07/2025 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100893-43.2022.5.01.0432 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS, IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO RECORRIDO: MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS, IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO DESTINATÁRIO(S): MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (9b828b1): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, CONHECER de ambos os recurso; REJEITAR a preliminar de nulidade arguida pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de uma média mensal de 3,75 horas extras acrescidas de 50%, e para deferir os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento dos honorários de sucumbência e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS
27/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
27/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS
27/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
27/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS
25/06/2025 16:44

Conhecido o recurso de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - CNPJ: 30.***.***/0001-28 e não provido
25/06/2025 16:44

Conhecido o recurso de MIRIAM CARVALHO DA SILVA CHAGAS - CPF: *99.***.*94-97 e provido em parte
23/05/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 12:00 Sessão Presencial 25 06 2025 - 2 ()
11/04/2025 11:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) ()
09/03/2025 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/02/2025 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/02/2025 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo