09/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 05/09/2025
04/09/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1885343 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tratando-se a condenação em pagamento de indenização por danos morais, os juros de mora são devidos apenas a partir da data do arbitramento ou da alteração de seu valor.

Destarte, ante os termos do v. acórdão de Id 529260a, proferido em sede de Recurso Ordinário, que ora transcrevo parte, no qual foi fixado novo valor para parcela em questão: "[...] ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Custas reduzidas para R$ 300,00.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025 LEONARDO DIAS BORGES Relator".

Assim, face o acima exposto, deverá a parte autora apresentar novos cálculos indicando as diferenças que entende devidas, observando para cômputo de juros de mora a data em que lavrado o acórdão, a saber: 23/05/2025.

Corroborando a tese, temos o aresto a seguir: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Mesmo havendo intensa cizânia acerca das regras de atualização das condenações em danos morais e materiais, em decorrência do julgado do STF nas ADC´s 58 e 59, entende-se, a partir de uma interpretação sistemática, que harmoniza a jurisprudência vinculante do STF sobre juros e correção monetária, com o termo inicial dos juros de mora previsto no art. 883 da CLT e com a Súmula 439 do TST, que "havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, incidirá tão-somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439 do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da ação .

Precedentes da SBDI-1, do C.

TST.

Agravo de Petição conhecido e provido." (TRT-7 - AP: 00000026420165070009, Relator.: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, 3ª Turma - Gab .

Des.

Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior) Intime-se o rte para ciência.

Prazo 08 dias.

Vindo a conta, volte o processo concluso. \amca.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
27/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
27/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
27/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/08/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 09:17

Iniciada a liquidação
18/08/2025 09:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/08/2025 08:20 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI em 15/08/2025
05/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI em 04/08/2025
25/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
24/07/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
24/07/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 21:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/07/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
22/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
22/07/2025 11:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/08/2025 08:20 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/07/2025 09:19

Transitado em julgado em 17/07/2025
21/07/2025 23:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 10:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 04/10/2024
03/10/2024 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
19/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
19/09/2024 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI sem efeito suspensivo
19/09/2024 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA sem efeito suspensivo
17/09/2024 07:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/09/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI em 16/09/2024
13/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 12/09/2024
10/09/2024 08:19

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2024 19:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
29/08/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
29/08/2024 06:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
28/08/2024 21:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/08/2024 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
14/08/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
14/08/2024 21:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/08/2024 21:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
14/08/2024 21:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
25/07/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/07/2024 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
18/07/2024 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
18/07/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 10:38

Audiência una realizada (11/07/2024 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/07/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 10:47

Audiência una designada (11/07/2024 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 10:47

Audiência una realizada (06/05/2024 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI em 15/03/2024
02/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI em 01/03/2024
29/02/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) GPSA EDUCACAO INFANTIL LTDA
22/02/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
22/02/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DA SILVA BELLANDI
22/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/02/2024 13:35

Audiência una designada (06/05/2024 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo