19/09/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/07/2025
17/07/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 03/07/2025
26/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
25/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1829d01 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Consta dos autos petição do Ministério Público do Trabalho (Id c759120) na qual se aponta descumprimento parcial da obrigação de fazer — reversão de empregados aos cargos de origem — e se pleiteia a aplicação imediata da multa já apurada no montante de R$ 363.906.056,57.

A executada, por sua vez, apresentou manifestação (Id 5c5a9b0) arguindo o cumprimento quase integral da decisão, juntando documentos que, segundo afirma, demonstram a reversão ou o desligamento dos trabalhadores e impugnando o valor “exorbitante” da penalidade pretendida .

Verifica-se que subsistem controvérsias relevantes quanto: - à efetiva situação funcional atual dos empregados Eucladia Maria de Oliveira Marques, Denise Rangel Santos, Agostinho Tadeu Gonçalves e José Roberto Masiero, - à suficiência da prova documental apresentada pela executada, e - ao período exato de eventual inadimplemento, fatores que influem diretamente no valor — e até mesmo na incidência — da multa diária fixada na sentença.

Por ora, deixo de arbitrar a multa neste momento, à luz do contraditório e da proporcionalidade, preservando-se, contudo, a eficácia coercitiva da decisão e o direito do exequente à satisfação integral do provimento jurisdicional.

Diante do exposto, determino: I – Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: - os TRCTs ou fichas funcionais dos empregados acima mencionados e de todos os demais que ainda gerem controvérsia; - planilha atualizada, nominativa, indicando para cada um dos 45 empregados: cargo de origem, situação funcional em 31-8-2009, data e forma de eventual reversão ou desligamento, e respectivo documento comprobatório.

II – Após, vista ao Ministério Público do Trabalho pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação específica sobre a prova produzida, inclusive quanto à necessidade de atualização do parâmetro da multa diária.

III – Com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação definitiva acerca: a) do reconhecimento (ou não) de descumprimento remanescente da obrigação de fazer; b) da fixação, liquidação e eventual execução da multa.

IV – Alerta-se a executada de que o não atendimento tempestivo desta determinação poderá ensejar o imediato arbitramento da penalidade nos moldes requeridos pelo exequente, além de outras medidas executivas cabíveis.

Cumpra-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/12/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
06/11/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/06/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
17/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/04/2024 17:15

Encerrada a conclusão
07/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/02/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
08/02/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/02/2024 11:25

Encerrada a conclusão
18/09/2023 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
06/09/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/09/2023
25/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/07/2023 00:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
08/06/2023 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2023 15:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2023 12:03

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
31/01/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 26/10/2022
11/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
10/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/09/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/09/2022 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2022 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 11:17

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/08/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/07/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (CTb presta informações ao Juízo)
21/07/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de CTS Companhia de Transportes de Salvador em 04/07/2022
14/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de CTS Companhia de Transportes de Salvador em 13/06/2022
01/06/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CTS COMPANHIA DE TRANSPORTES DE SALVADOR
18/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/05/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) CTS COMPANHIA DE TRANSPORTES DE SALVADOR
12/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 11/05/2022
04/05/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
03/05/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CBTU)
26/04/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
21/04/2022 02:46

Decorrido o prazo de CTS Companhia de Transportes de Salvador em 20/04/2022
17/03/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CTS COMPANHIA DE TRANSPORTES DE SALVADOR
07/03/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/03/2022 12:29

Encerrada a conclusão
17/02/2022 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 14/02/2022
14/02/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CBTU)
14/02/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CBTU)
14/02/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CBTU)
19/11/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 17:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
17/11/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/11/2021 12:27

Encerrada a conclusão
27/10/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/09/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/09/2021 11:14

Encerrada a conclusão
27/09/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
24/09/2021 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/08/2021 22:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/08/2021 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2021 09:39

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/08/2021
07/07/2021 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/07/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
07/07/2021 08:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2020 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 09/07/2020
30/06/2020 11:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
26/06/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/06/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/06/2020 14:45

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
26/06/2020 10:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/06/2020 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/06/2020 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/06/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
17/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 16/06/2020
16/06/2020 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CBTU)
06/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/06/2020
29/03/2020 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 17:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/03/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/03/2020 16:48

Juntada a petição de Manifestação (manistação mpt)
21/03/2020 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/03/2020
14/03/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
14/03/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:43

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/10/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:09

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
15/08/2019 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2019 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2019 11:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/08/2019 11:25

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
25/07/2019 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO DE HAB)
13/06/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 13:10

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
07/05/2019 23:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2019 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2019 13:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/05/2019 13:29

Expedido(a) Mandado a(o) autor
02/05/2019 13:29

Expedido(a) Intimação a(o) autor
22/03/2019 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:19

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
14/01/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 10:56

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
21/11/2018 14:46

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 13:17

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/1997

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo