28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de Banco Bradesco S.A. Ag. Três Rios em 25/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de POSTO BEIRA RIO LTDA em 15/07/2025
15/07/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100012-93.2023.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

RECORRIDO: POSTO BEIRA RIO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Sindicato autor, salvo quanto ao tema "DA RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS", por ausência de dialeticidade, e, no mérito, DECLARAR DE OFÍCIO a ilegitimidade passiva do sindicato autor para formular o pedido de diferenças de horas extras, por se tratar de direito heterogêneo, EXTINGUINDO, por consequência, o feito sem resolução do mérito neste particular, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao cumprimento das obrigações insculpidas na Cláusula Vigésima Oitava (fornecimento de uniforme e EPI's) da Convenção Coletiva 2021/2023 e na Cláusula Sétima do Termo aditivo da CCT 2021/2023 (Seguro de Vida em Grupo a todos os seus empregados), cabendo ao Juízo da execução a adoção das medidas coercitivas que entender cabíveis para efetivação do cumprimento e para majorar de 5% para 10% os honorários de sucumbência deferidos em favor dos patronos do obreiro, nos termos do voto da Sra.

Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
30/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A. AG. TRES RIOS
30/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
30/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
27/06/2025 08:44

Conhecido em parte o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. - CNPJ: 07.***.***/0001-94 e provido em parte
05/06/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25/06/2025 - sessão PRESENCIAL ()
24/04/2025 10:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/03/2025
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
05/03/2025 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
27/02/2025 11:50

Encerrada a conclusão
27/02/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/02/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
29/01/2025 11:52

Distribuído por dependência/prevenção
14/03/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 13/03/2024
14/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de POSTO BEIRA RIO LTDA em 13/03/2024
01/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
29/02/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) POSTO BEIRA RIO LTDA
27/02/2024 16:37

Anulada a(o) sentença / acórdão
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. ALBA ()
19/12/2023 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/11/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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