TRT1 - 0213900-26.2008.5.01.0263

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Luiz Jose Dezena da Silva • Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL FERREIRA GONCALVES em 18/08/2025
04/08/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0213900-26.2008.5.01.0263 Destinatário: MANUEL FERREIRA GONCALVES Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b5064 proferido nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

MARCELLO DE SOUZA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANUEL FERREIRA GONCALVES
01/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FERREIRA GONCALVES
16/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa012e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MANUEL FERREIRA GONÇALVES Recorrido(a)(s): SEBASTIÃO SOARES MÁXIMO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 9039f72; recurso interposto em 13/02/2025 - Id. 17a3f9f).

Regular a representação processual (Id. 698d3a /05f5ae4).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SÓCIO/ACIONISTA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10ºA; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANUEL FERREIRA GONCALVES
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FERREIRA GONCALVES
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de MANUEL FERREIRA GONCALVES
19/02/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEBASTIAO SOARES MAXIMO em 14/02/2025
13/02/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO SOARES MAXIMO
02/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FERREIRA GONCALVES
26/11/2024 11:08

Conhecido o recurso de MANUEL FERREIRA GONCALVES - CPF: *00.***.*08-34 e não provido
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
17/10/2024 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/07/2024 14:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/07/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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