25/07/2025 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 17:06

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI DA SILVA SANTOS
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f73a6f1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): GIOVANNI DA SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 81ee826/b557d34 ).

Satisfeito o preparo (Id. 8a09013/46708c6, b910fc3/e793e38 e d6d9535/651d246).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Adicional Noturno Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos Domingos Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146; nº 338, item I; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 490 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 223-G; artigo 818; Código Civil, artigo 944; Código de Processo Civil, artigo 317; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GIOVANNI DA SILVA SANTOS em 18/02/2025
17/02/2025 22:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNI DA SILVA SANTOS
03/02/2025 14:00

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/02/2025 14:00

Conhecido o recurso de GIOVANNI DA SILVA SANTOS - CPF: *59.***.*76-08 e não provido
16/01/2025 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/12/2024 19:50

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
09/10/2024 08:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
05/08/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo