28/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 16:06

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 03:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59f5a38 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 83023b3 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
27/02/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2025
25/02/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
05/02/2025 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *12.***.*44-31
17/12/2024 16:45

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 4 em mesa 04-02-2025 ()
13/12/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/12/2024
26/11/2024 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
07/11/2024 11:47

Conhecido o recurso de JOEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *12.***.*44-31 e não provido
16/10/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 05-11-2024 ()
10/10/2024 10:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/09/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
11/07/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/06/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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