01/08/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES em 31/07/2025
21/07/2025 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2025
15/07/2025 22:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69b0ce4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. e378857 ; recurso interposto em 12/02/2025 - Id. a91605f ).

Regular a representação processual (Id. 8bb5f34 ).

O juízo está garantido (Id.38c18a0, 6f0732f, f64d8f1, 96399cf.).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES em 14/02/2025
12/02/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES
13/11/2024 15:49

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
13/11/2024 15:49

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES - CPF: *08.***.*20-63 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 Sessão Presencial 13 11 2024 ()
30/10/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/10/2024 07:14

Retirado de pauta o processo
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
07/09/2024 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/05/2024 14:59

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/05/2024 17:41

Proferida decisão
06/05/2024 17:41

Declarada a incompetência
03/05/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/04/2024 11:50

Distribuído por dependência
30/01/2023 01:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/01/2023 22:14

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2020 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES em 25/11/2019
09/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
09/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 22:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/09/2019 08:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2019
12/09/2019 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
03/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
03/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
13/05/2019 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
13/05/2019 11:31

Encerrada a conclusão
13/05/2019 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
15/03/2019 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES em 14/03/2019 23:59:59
01/03/2019 10:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/02/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/02/2019
26/02/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 14:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
12/02/2019 12:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/01/2019 13:56

Incluído o processo em pauta (12/02/2019, 10:00:00, JFM EDs (VB))
17/01/2019 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2019 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/08/2018 00:19

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ANDRADE FERNANDES em 20/08/2018 23:59:59
22/08/2018 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2018 23:59:59
15/08/2018 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/08/2018
08/08/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018 11:18

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
14/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2018
13/07/2018 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2018 14:12

Incluído o processo em pauta (01/08/2018, 10:00:00, VB (EXTRA))
07/06/2018 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2018 17:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VÓLIA BOMFIM CASSAR
09/05/2018 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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