01/08/2025 07:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 681a0f8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): LUCIA HELENA MAGALHÃES SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6773df5/ ed76aca).

Satisfeito o preparo (Id. ed90dc6 e 6d2eec1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 275, item II; nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10; nº 47 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 7º, inciso XXX; artigo 103-A, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 112; artigo 114; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §2º; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 98, §2º; artigo 99, §2º; artigo 373. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADIN 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/02/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA em 18/02/2025
17/02/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA
18/12/2024 11:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
18/12/2024 11:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA - CPF: *02.***.*14-00
11/11/2024 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 06-12-2024 ()
08/11/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/10/2024 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA
14/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA
14/10/2024 15:53

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/02/2024 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA
21/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/02/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA
07/02/2024 11:50

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
07/02/2024 11:50

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA MAGALHAES SILVA - CPF: *02.***.*14-00 e provido
13/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
12/01/2024 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/01/2024 16:24

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-02-2024 ()
06/12/2023 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/12/2023 15:53

Encerrada a conclusão
05/12/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/08/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo