22/07/2025 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/07/2025 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33723b7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): ROBERTO BRAZILEIRO VIANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. c7aab71; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 5854507).

Regular a representação processual (Id. 6ea917c).

Satisfeito o preparo (Id. 71042b3, bcc3e14 e 367c8f3 e 955bd5d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 37 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 102, §2º; artigo 102, §3º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 987, §2º; artigo 1030, inciso II; artigo 1040, inciso II. - divergência jurisprudencial . - violação à Lei nº 5.811/1972; - contrariedade ao entendimento do E. STF no julgamento do tema nº 1.046 de repercussão geral; - contrariedade ao entendimento do E.

STF no julgamento do RE 1.251.927.

Insurge-se a recorrente contra o acórdão no que tange à base de cálculo do complemento da "RMNR". À luz do entendimento com efeito vinculante, proferrido pelo E.

STF no julgamento do RE 1.251.927/ DF, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 7º, XXVI, da CF/88, o que autoriza o recebimento do apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /cab/2581 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO BRAZILEIRO VIANA
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BRAZILEIRO VIANA
30/06/2025 13:49

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEONAN CUNHA JUNIOR em 06/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO BRAZILEIRO VIANA em 06/02/2025
06/02/2025 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONAN CUNHA JUNIOR
15/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BRAZILEIRO VIANA
09/12/2024 07:44

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
09/12/2024 07:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ROBERTO BRAZILEIRO VIANA - CPF: *08.***.*81-91 / null
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
01/10/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/05/2024 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:31

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo