29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 28/08/2025
27/08/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 038481e proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA Vistos, etc Em 06/07/2023, esta 1ª Turma decidiu “declarar a nulidade da dispensa e a estabilidade da empregada no prazo do art. 118 da Lei 8.213/91, mantendo a sua reintegração deferida por liminar nestes autos, ficando o banco reclamado condenado no pagamento da sua remuneração integral do período de afastamento, com a complementação do benefício previdenciário, além de férias, com 1/3, 13º salários, PLR, auxilio-alimentação e auxílio-refeição, parcelas vencidas e vincendas”.

Como fundamento, o acórdão fez menção à tutela antecipada deferida no primeiro grau “...até a alta previdenciária ou, se esta já tiver ocorrido, até a data da sua publicação, que ocorreu em 28/06/2022...”.

A sentença havia julgado a postulação improcedente, porém manteve a liminar da reintegração.

Pois bem.

Reintegrada estava a empregada, contudo foi novamente demitida, em 05/12/2022, o que origem ao seu requerimento de nulidade do ato do empregador, alegando descumprimento do acórdão (Id 541fe0f).

Pelas razões expostas pela reclamante, deferi a pretensão, mandando que a reclamada observasse a tutela que determinou a reintegração.

Todavia, a ré manifestou-se nos autos e prestou esclarecimentos que se revelam pertinentes ao caso (Id 3f116fd).

Sobre eles a autora falou, mas foi incapaz de rebater as informações ali trazidas.

Vejamos, pois.

Observemos o teor da liminar deferida no primeiro grau, mantida na sentença e referendada no acórdão: “...deferido a partir de 28/09/2020 o benefício previdenciário, auxílio-doença acidentário, espécie B91, diante da incapacidade da reclamante para o trabalho pelo período de 28/09/2020 a 31/01/2021, documento de ID f413b4f”.

Tanto a liminar e acórdão invocam o art. 118 da Lei 8213/91, para declarar a estabilidade no emprego até um ano a contar da alta previdenciária.

Repita-se, o acórdão - que a reclamante alega ter sido descumprido – é explícito quanto ao tempo de garantia no emprego, que não era definitiva, nem absoluta, mas condicionada à alta previdenciária e o prazo de um ano previsto em lei.

Nestes termos, a nova demissão ocorrida em 05/12/2022 está fora do prazo de garantia nos estritos limites estabelecidos na presente lide e no acórdão regional, sendo certo que qualquer discussão a esse respeito deverá ser travada pelo meio próprio, que não neste momento processual, quando já esgotada a entrega da prestação jurisdicional por este tribunal ad quem.

Acresça-se, neste aspecto, que a demissão ocorreu em dezembro de 2022, enquanto a reclamante somente noticiou o fato nos autos quase dois anos após, qual seja, em novembro de 2024, mantendo-se silente, até mesmo, quando do julgamento do recurso ordinário, em julho de 2023.

Em suma, reconsidero a decisão de Id d074200 e torno sem efeito qualquer expedição de mandado, para indeferir o requerimento da reclamante de reintegração e determinar o regular prosseguimento do feito, inclusive, recurso de revista.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

GUSTAVO TADEU ALKMIM Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
19/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
19/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
19/08/2025 09:15

Convertido o julgamento em diligência
18/08/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/08/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA em 31/07/2025
23/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
22/07/2025 09:42

Convertido o julgamento em diligência
18/07/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/07/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100870-98.2020.5.01.0034 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA Tomar ciência do despacho de Id:027b16e: "Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca da certidão de recolhimento do mandado de reintegração de Id:d9f9f86." RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

VIVIAN DO VAL AMADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
27/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
27/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/06/2025 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/06/2025 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 09:24

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
10/06/2025 08:30

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/05/2025 16:11

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/03/2025 09:29

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
14/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 10:43

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:47

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
29/10/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
19/09/2024 11:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER BRASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72
26/08/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 17-09-2024 ()
22/08/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 26/01/2024
15/01/2024 11:08

Juntada a petição de Contraminuta
19/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
18/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
18/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
18/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
18/12/2023 12:37

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2023 17:44

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA em 20/07/2023
17/07/2023 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
07/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA
24/03/2023 11:34

Conhecido o recurso de PATRICIA SOARES DE MENEZES OLIVEIRA - CPF: *13.***.*63-52 e provido em parte
24/03/2023 11:34

Conhecido em parte o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 e não provido
20/03/2023 09:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2023
06/03/2023 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 14:38

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 21-03-203 ()
03/02/2023 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2023 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/08/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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