27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8096a77 proferida nos autos.

Vistos etc.

Relatório Vêm as partes, por seus advogados, em petição conjunta sob o ID f7d512c informar que chegaram a um consenso para pôr fim à demanda. Fundamentação A petição está assinada pelo autor, sendo certo que a referida petição está assinada em conjunto pelos dois advogados constantes da procuração. Dispositivo Assim, homologo a avença para que sejam produzidos seus regulares efeitos, com a ressalva das custas que são de R$ 2.000,00 pela reclamada.

Em razão do acordo, a ré já pagará ao autor o valor de R$ 100.000,00 em 18 parcelas, sendo R$ 90.000,00 ao autor e R$ 10.000,00 ao patrono do reclamante referente aos honorários advocatícios. A cota previdenciária deverá observar a proporcionalidade das parcelas deferidas na sentença, já transitada em julgado, ao teor do disposto na OJ 376 da SDI-1 do TST.

Intimem-se as partes para ciência desta homologação, sendo a reclamada para que providencie o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária no prazo de 5 dias a contar do último pagamento.

Cumprido o acordo, dê-se prosseguimento nos termos do Ofício-Circular nº002/2009-PRF-2/CCOB, da Advocacia-Geral da União / Procuradoria-Geral Federal / Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivamente.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA SILVA MORAES
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf877d proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes para que promovam seus cálculos em 8 dias sucessivos, observando a promoção da Contadoria.

Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), os cálculos deverão ser preferencialmente elaborados com a utilização do Sistema PjeCalc.

Os cálculos deverão ser anexados aos autos com a extensão ".pjc", para que, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação pela Contadoria do Juízo.

Para que tal funcionalidade seja habilitada no Sistema PJe, é necessário incluir o anexo em “.pdf” com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Desta forma, o Sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher o Arquivo”, deve ser anexado o arquivo ".pjc".

Após, à contadoria para análise e atualização, se for o caso.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 16 de agosto de 2025.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA SILVA MORAES
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6497b proferido nos autos.

DESPACHO Ante o trânsito em julgado, inicialmente, intimem-se as partes para que compareçam à Secretaria da Vara no dia 07/07/2025, às 11:00hs , devendo a reclamada realizar as devidas anotações na CTPS do autor, sob pena de multa no montante de R$ 500,00. Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determina-se a confecção dos cálculos com a utilização do sistema PJe Calc, este deverá ser anexado aos autos com a extensão "PJC" para, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Contadoria.

Para que tal funcionalidade seja habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Desta forma, o sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher o Arquivo” deve ser anexado o arquivo PJC.

Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para se manifestar sobre eles, no prazo de 10 dias.

Após, à contadoria para análise e atualização, se for o caso.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA SILVA MORAES
17/06/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA MORAES em 30/05/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DELICIAS DO FRANGO 2 LTDA - ME em 30/05/2025
19/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA MORAES
16/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) DELICIAS DO FRANGO 2 LTDA - ME
22/04/2025 09:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DELICIAS DO FRANGO 2 LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-05 / null
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 13:32

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
04/03/2025 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 23:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA MORAES em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DELICIAS DO FRANGO 2 LTDA - ME em 13/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA MORAES
04/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DELICIAS DO FRANGO 2 LTDA - ME
04/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:46

Convertido o julgamento em diligência
01/11/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/10/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo