TRT1 - 0100748-60.2021.5.01.0225

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8f2ceb proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença líquida, designo o dia 09.09.2025, às 14h30min, para comparecimento das partes à Secretaria, ocasião em que a 1ª reclamada (ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA) deverá: a) retificar a CTPS do reclamante para constar um contrato único, no período de 03/09/2018 a 31/08/2021; b) entregar as guias do FGTS devidamente preenchidas e compatíveis com as informações retificadas.

O descumprimento das obrigações acima acarretará a aplicação de multa de R$ 1.000,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Em caso de omissão, providencie a Secretaria a anotação na CTPS da parte autora, nos termos do art. 39, § 2º, da CLT, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS.

Expeça-se ofício ao órgão competente para habilitação da parte autora ao programa do seguro-desemprego.

Excluam-se BLAUBERG GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO, INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ICAP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO No mesmo ato, intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado da sentença líquida de Id. 9089941, a fim de que requeira o que entender devido, nos termos do art. 878 da CLT.

Dê-se ciência às partes. NOVA IGUACU/RJ, 17 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP - ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
01/08/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 29/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE SILVA DOS SANTOS em 09/07/2025
25/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100748-60.2021.5.01.0225 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: DANIELE SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP, FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MESQUITA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): DANIELE SILVA DOS SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 666b6ae, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE SILVA DOS SANTOS
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
24/06/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE SILVA DOS SANTOS
16/06/2025 09:52

Conhecido o recurso de DANIELE SILVA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*81-93 e não provido
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:46

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
15/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
25/03/2025 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/01/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo