TRT1 - 0100437-27.2024.5.01.0302
1ª instância - Petropolis - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 11:29
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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23/09/2025 05:03
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
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23/09/2025 05:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
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22/09/2025 15:19
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
-
12/09/2025 00:35
Decorrido o prazo de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO em 11/09/2025
-
03/09/2025 05:30
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
-
03/09/2025 05:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57532be proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. 1- Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos: a.
Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; b.
Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; c.
Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs.
Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros; d.
Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; e.
Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de /02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; f.
Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST, com a totalização da correção monetária; g.
Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, se houver, deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; h.
Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; i.
Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".
CRF/88); j.
A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; k.
Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; l.
Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.
Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. m.
Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos da Vara, devendo vir com a atualização monetária dos valores até a data do cálculo. 2- Vindo os cálculos do reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. 3- Após, à contadoria para verificação e em estando corretos os cálculos, à atualização para posterior homologação, providenciando-se ainda o saldo atualizado do depósito recursal, se houver.
PETROPOLIS/RJ, 02 de setembro de 2025.
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO -
02/09/2025 23:34
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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02/09/2025 21:41
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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02/09/2025 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 14:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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26/08/2025 11:17
Juntada a petição de Manifestação
-
21/08/2025 15:46
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
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21/08/2025 15:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0100437-27.2024.5.01.0302 RECLAMANTE: JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO RECLAMADO: SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar sobre cálculos em 10 dias, na forma do último despacho.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 20 de agosto de 2025.
RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO -
20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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17/08/2025 18:58
Juntada a petição de Manifestação
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14/08/2025 00:41
Decorrido o prazo de SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA em 13/08/2025
-
13/08/2025 18:21
Encerrada a conclusão
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05/08/2025 14:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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04/08/2025 07:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
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04/08/2025 07:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0100437-27.2024.5.01.0302 RECLAMANTE: JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO RECLAMADO: SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que proceda ao registro da anotação do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença, para fins de registro na CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 01 de agosto de 2025.
RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA -
01/08/2025 12:16
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
-
31/07/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 17:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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22/07/2025 17:20
Iniciada a liquidação
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22/07/2025 17:20
Transitado em julgado em 17/07/2025
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21/07/2025 23:20
Recebidos os autos para prosseguir
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07/02/2025 17:21
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
07/02/2025 00:11
Decorrido o prazo de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO em 06/02/2025
-
20/12/2024 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
-
20/12/2024 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
-
19/12/2024 14:31
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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19/12/2024 14:30
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
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19/12/2024 13:23
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
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17/12/2024 00:29
Decorrido o prazo de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO em 16/12/2024
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13/12/2024 08:49
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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11/12/2024 15:00
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
02/12/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
-
02/12/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
-
02/12/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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30/11/2024 08:43
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
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30/11/2024 08:43
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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30/11/2024 08:42
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
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25/11/2024 11:40
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
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22/11/2024 18:20
Juntada a petição de Manifestação
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12/11/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
-
12/11/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
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11/11/2024 13:13
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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11/11/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 12:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
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11/11/2024 08:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/11/2024 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
-
04/11/2024 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
-
04/11/2024 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
-
04/11/2024 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
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31/10/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
-
31/10/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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31/10/2024 16:47
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,00
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31/10/2024 16:47
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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31/10/2024 16:47
Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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30/10/2024 11:35
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
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30/10/2024 00:15
Decorrido o prazo de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO em 29/10/2024
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29/10/2024 14:55
Juntada a petição de Razões Finais
-
29/10/2024 14:34
Juntada a petição de Razões Finais
-
28/10/2024 11:55
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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28/10/2024 11:52
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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28/10/2024 09:13
Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/10/2024 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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25/10/2024 00:26
Decorrido o prazo de SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA em 24/10/2024
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25/10/2024 00:26
Decorrido o prazo de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO em 24/10/2024
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16/10/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
16/10/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
15/10/2024 16:43
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
-
15/10/2024 16:43
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
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15/10/2024 16:27
Audiência de instrução por videoconferência designada (28/10/2024 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
-
15/10/2024 16:27
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/10/2024 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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15/10/2024 16:18
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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19/09/2024 00:17
Decorrido o prazo de SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA em 18/09/2024
-
19/09/2024 00:17
Decorrido o prazo de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO em 18/09/2024
-
10/09/2024 05:46
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
-
10/09/2024 05:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
-
10/09/2024 05:46
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
-
10/09/2024 05:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
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09/09/2024 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
-
09/09/2024 11:09
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
-
09/09/2024 10:50
Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
-
09/09/2024 10:50
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/09/2024 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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04/09/2024 17:44
Juntada a petição de Manifestação
-
29/08/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
-
29/08/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
-
28/08/2024 13:34
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
-
28/08/2024 13:32
Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2024 08:45 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
-
28/08/2024 13:32
Audiência inicial por videoconferência realizada (28/08/2024 11:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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01/08/2024 04:50
Decorrido o prazo de SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA em 31/07/2024
-
01/08/2024 04:50
Decorrido o prazo de JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO em 31/07/2024
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24/07/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
-
24/07/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
-
24/07/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
-
24/07/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
-
23/07/2024 15:55
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
-
23/07/2024 15:55
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
-
19/07/2024 11:26
Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2024 11:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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18/07/2024 08:40
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
-
18/07/2024 07:47
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/07/2024 09:20 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
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16/07/2024 11:00
Juntada a petição de Contestação
-
16/07/2024 10:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
06/06/2024 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
-
06/06/2024 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
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04/06/2024 16:44
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
-
04/06/2024 16:44
Expedido(a) intimação a(o) SABOR DA TERRA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
-
04/06/2024 16:44
Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO
-
04/06/2024 16:14
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/07/2024 09:20 PET 1 - CEJUSC-JT 4.0/Petrópolis)
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01/05/2024 13:28
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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01/05/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2024 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
-
01/05/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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