07/07/2025 15:41

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CHAMPIONS CAR CENTRO AUTOMTIVO LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2025
25/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d324cb proferido nos autos.

O reclamante requer a declaração do vínculo empregatício alegando que a parte ré não procedeu com a anotação da CTPS.

Na Contestação #id:5ef722f, a parte ré aduz que o reclamante nunca foi empregado e que trabalhava como prestador de serviços, free lancer trabalhando de maneira autônoma, de acordo com a demanda de serviços que chegavam à reclamada.

Em audiência #id:4a6f891 foi dado prazo as partes para se manifestarem acerca da suspensão determinada pelo E.

STF, no tema 1389 de repercussão geral.

A parte autora se manifesta #id:45f15f1 requerendo seja o feito apreciado por este d. juízo, vez que não há sequer alegação preliminar de suspensão na peça de defesa.

A reclamada se manifesta #id:182178b sob a forma de memoriais requerendo a suspensão do feito alegando que RT versa sobre situação diretamente relacionada à controvérsia discutida no Tema 1389, uma vez que o reclamante jamais foi empregado da reclamada, tendo atuado como prestador de serviços autônomo, sem subordinação, pessoalidade ou habitualidade.

Sendo assim, considerando a relevância da questão e a necessidade de aguardar a definição da tese pelo STF no Tema 1389, defiro a suspensão do processo.

Suspenda-se o andamento do processo até o julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

MARICA/RJ, 24 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHAMPIONS CAR CENTRO AUTOMTIVO LTDA
24/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CHAMPIONS CAR CENTRO AUTOMTIVO LTDA
24/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA
24/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/05/2025 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/05/2025 21:33

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 19:34

Audiência una realizada (29/04/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/04/2025 14:47

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 02:25

Decorrido o prazo de CHAMPIONS CAR CENTRO AUTOMTIVO LTDA em 10/02/2025
17/12/2024 02:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA
05/12/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) CHAMPIONS CAR CENTRO AUTOMTIVO LTDA
29/11/2024 08:56

Audiência una designada (29/04/2025 09:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/11/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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