TRT1 - 0010473-87.2015.5.01.0512

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad9764b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo em vista que os valores referentes às custas e contribuição previdenciária encontram-se dentro dos limites estabelecidos nas Portarias 75/2012 e 582/2013, ambos do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem manifestações,excluam-se os réus do BNDT/SERASA e demais restrições , caso estejam incluídos, e arquive-se definitivamente. msc HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA
30/11/2023 12:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA em 27/11/2023
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 27/11/2023
11/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA
10/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
08/11/2023 10:37

Conhecido o recurso de BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27 e não provido
18/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2023
17/10/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
11/09/2023 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/07/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo