03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100446-92.2021.5.01.0431 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de pagamento dos feriados laborados em dobro, desde o período imprescrito até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

Custas majoradas para R$ 640,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 32.000,00).

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
20/09/2023 15:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2023 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2023 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
08/09/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
08/09/2023 19:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO sem efeito suspensivo
08/09/2023 19:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA sem efeito suspensivo
08/09/2023 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/09/2023 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2023 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
23/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
23/08/2023 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
22/08/2023 08:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/08/2023 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
16/08/2023 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
09/08/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
09/08/2023 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/08/2023 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
09/08/2023 10:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
09/08/2023 10:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
07/08/2023 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/08/2023 10:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/08/2023 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/08/2023 19:13

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 08:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/06/2023 22:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
23/05/2023 10:27

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
23/05/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
22/05/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
22/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/05/2023 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/08/2023 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/05/2023 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/08/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/02/2023 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/02/2023 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/08/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 27/05/2022
17/03/2022 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2023 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/02/2022 03:02

Decorrido o prazo de DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO em 21/02/2022
07/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/02/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Citação)
15/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
14/01/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/12/2021 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/08/2021
05/08/2021 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2021 10:54

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
05/08/2021 00:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/08/2021 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Citação)
20/07/2021 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
16/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 14/07/2021
14/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO em 13/05/2021
12/05/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
10/05/2021 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Documentos)
22/04/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 23:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE OLIVEIRA CARVALHO
20/04/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
16/04/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo