22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06e3284 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Venha a parte autora com novos cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo comum de 10 dias, devendo ser observada a promoção da contadoria #id:902f125.

PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. d) Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. e) Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. f) Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2023 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS em 15/09/2023
15/09/2023 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2023 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/09/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS
01/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/08/2023
26/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS em 15/08/2023
14/08/2023 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
10/08/2023 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - Estado do Rio de Janeiro)
02/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/08/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS
01/08/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2023 18:04

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2023 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2023 09:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 43a15da) para Recurso de Revista
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2023
23/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/03/2023
23/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS em 22/03/2023
13/03/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista - Estado do Rio de Janeiro)
10/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/03/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS
09/03/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2023 15:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
10/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:48

Incluído em pauta o processo para 28/02/2023 11:00 MBVP ()
31/01/2023 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2023 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/12/2022 17:53

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
17/10/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/02/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 07:53

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2021 15:32

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: feee1d3) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
08/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2020
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS em 26/06/2020
18/06/2020 08:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
16/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2020 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS
06/05/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 05:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
03/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 02/03/2020
26/02/2020 10:17

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento em RE)
13/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 09:32

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
10/12/2019 10:53

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
09/12/2019 18:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/09/2019 11:44

Encerrada a conclusão
09/09/2019 11:44

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
28/08/2019 07:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2019
20/08/2019 08:57

Decorrido o prazo de RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS em 16/08/2019
20/08/2019 08:57

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/08/2019
14/08/2019 15:29

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
14/08/2019 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/08/2019 14:08

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO RO PENDENDTE DE JULGAMENTO ERJ)
06/08/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/08/2019
06/08/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 15:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
01/08/2019 16:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
09/07/2019 13:00

Incluído o processo em pauta (31/07/2019, 13:30:00, EM MESA)
30/05/2019 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2019 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/05/2019 23:59:59
22/04/2019 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/04/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/04/2019
16/04/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 13:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/04/2019 13:37

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
26/03/2019 16:00

Incluído o processo em pauta (08/04/2019, 13:30:00, EM MESA)
18/02/2019 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2019 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
12/02/2019 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/02/2019 23:59:59
07/02/2019 13:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO JG)
02/02/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2019
02/02/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
23/01/2019 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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