28/04/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 14/04/2025
14/04/2025 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante - ERJ)
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70c3178 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários do reclamante e das reclamadas. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 31 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RACHEL TEIXEIRA PERIARD
31/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
31/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
31/03/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
31/03/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
31/03/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RACHEL TEIXEIRA PERIARD sem efeito suspensivo
28/03/2025 16:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
28/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
17/03/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
17/03/2025 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e015d00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo de emprego entre a parte autora e o 1º réu, bem como condenar os reclamados em: 1) 1ª Reclamado: fornecer à parte autora o Perfil Profissiográfico Previdenciário; proceder às anotações da CTPS da reclamante, fazendo constar a admissão em 01/07/2019, a demissão em 26/12/2021, a função de técnica de radiologia e o salário de R$ 2.500,00, ficando a Secretaria da Vara desde já autorizada a procedê-las em caso de descumprimento.; 2) Reclamados, sendo o 2º de forma subsidiária: pagamento de R$ 80.134,27, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) aviso prévio indenizado, trezenos, férias em dobro, simples e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e multa do art. 477, § 8º, da CLT; b) adicional de insalubridade no patamar máximo de 40%; c) reflexos do adicional de insalubridade no aviso prévio, trezenos e férias acrescidas do terço constitucional de todo o período, bem como no FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%; d) 2,14 horas extras por mês, remuneradas com adicional de 50%, correspondentes ao período supresso do intervalo intrajornada e de natureza indenizatória; Honorários de sucumbência ao advogado do autor Honorários periciais Previdência Social Fazenda Nacional (IRRF) Fazenda Nacional (custas) Fazenda Nacional (custas de liquidação) Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para habilitação da autora ao seguro-desemprego. Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs. 58 e 59, foi determinada a incidência do IPCA-E, até a data do ajuizamento e da taxa SELIC, como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, a partir da data do ajuizamento.

Todavia, a solução trazida pelo STF na referida decisão deve ser aplicada até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, já que o precedente firmado determinou aquela aplicação enquanto não sobreviesse uma solução legislativa específica.

Ocorre que a mencionada lei passou a tratar expressamente da matéria, promovendo alteração nos arts. 389 e 406 do Código Civil.

Portanto, superado o precedente por via legislativa, a nova redação dos dispositivos legais deve ser aplicada a partir da data de sua vigência.

Assim, determino, a aplicação de correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/8/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) dano moral conforme Súmula 439 do TST.

Sendo assim, a apuração deve ser feita conforme tabela a seguir: CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA ÍNDICE PERÍODO TAXA PERÍODO IPCA-E Antes do ajuizamento - Antes do ajuizamento - A partir do ajuizamento SELIC A partir do ajuizamento IPCA A partir de 30/08/2024 Taxa Legal A partir de 30/08/2024 Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT e horas extras correspondentes ao período supresso do intervalo intrajornada. Custas de R$1.563,60, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 78.179,78, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 390,90, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Leitura de sentença cancelada na forma da Súmula 197 do TST.

Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RACHEL TEIXEIRA PERIARD
25/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
25/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
25/02/2025 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.563,60
25/02/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RACHEL TEIXEIRA PERIARD
25/02/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a RACHEL TEIXEIRA PERIARD
10/02/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
06/02/2025 13:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 10:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/02/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
28/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 27/11/2024
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 27/11/2024
26/11/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência híbrida telepresencial ERJ)
18/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
14/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/11/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 10:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/11/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/11/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
31/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
25/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 24/10/2024
25/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 24/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
15/10/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
01/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 30/09/2024
26/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/09/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
25/09/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
25/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
14/09/2024 02:25

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 11/09/2024
09/09/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
05/09/2024 23:29

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/09/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
02/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/09/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/08/2024 16:20

Juntada a petição de Impugnação
30/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
29/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/08/2024 12:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/10/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
20/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
19/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/08/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação (petição - requer audiência híbrida)
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 15/08/2024
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
15/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
15/08/2024 13:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024
09/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 08/07/2024
09/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a9e02 proferido nos autos. DESPACHO - PJeDê-se ciência as partes da informação da perícia, constante em petição de id. 24834c2.

NILOPOLIS/RJ, 28 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/06/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
28/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/06/2024 10:54

Encerrada a conclusão
28/06/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
24/06/2024 16:13

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
10/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
07/05/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 03/05/2024
04/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 03/05/2024
04/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024
01/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 30/04/2024
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 26/04/2024
24/04/2024 10:48

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
23/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/04/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
22/04/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 19/04/2024
19/04/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/04/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/04/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
16/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/04/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/04/2024 14:44

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
15/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 14/03/2024
15/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 14/03/2024
07/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
05/03/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 13:08

Expedido(a) ofício a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
16/02/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 00:58

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024
01/02/2024 12:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/02/2024 11:44

Audiência una por videoconferência realizada (01/02/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2024 10:12

Juntada a petição de Contestação
16/01/2024 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/12/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência híbrida/telepresencial - ERJ)
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023
07/12/2023 15:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
05/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA PERIARD em 04/12/2023
28/11/2023 08:55

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
25/11/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA PERIARD
23/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/11/2023 15:38

Audiência una por videoconferência designada (01/02/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/11/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo