TRT1 - 0100072-27.2025.5.01.0014

1ª instância - Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCOS MAGALHAES MARINHO

OAB: 104067/RJ

CPF *23.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/09/2025
20/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 18/09/2025
19/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
19/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
18/09/2025 07:31

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
18/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
17/09/2025 16:53

Homologada a liquidação
17/09/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/09/2025 14:38

Encerrada a conclusão
17/09/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 16/09/2025
12/09/2025 16:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/09/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2025
05/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100072-27.2025.5.01.0014 RECLAMANTE: ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da liquidação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.

Prazo: 08 dias..

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ISIS SOARES SIMOES BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
02/09/2025 09:58

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
02/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
02/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
01/09/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/07/2025 17:10

Iniciada a liquidação
21/07/2025 17:10

Transitado em julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2025
12/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 11/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA em 09/07/2025
25/06/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
25/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06a0e6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA em face de ASSOCIAÇÃO CRECHE ESPERANÇA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para condenar a primeira reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: saldo de salários no valor de R$ 2.637,00;aviso prévio indenizado;férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;13º salário proporcional (4/12);depósitos do FGTS correspondentes a todo o pacto laboral;multa de 40% sobre o FGTS;multa do art. 467 da CLT;multa do art. 477 da CLT;indenização por danos morais, fixada no valor equivalente a um salário da parte autora;honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro.

Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

A responsabilidade pelo pagamento das verbas deferidas é exclusiva da primeira reclamada, ASSOCIAÇÃO CRECHE ESPERANÇA, nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas processuais, pela primeira reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
24/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
24/06/2025 18:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
24/06/2025 18:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
24/06/2025 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
07/05/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/05/2025 09:03

Audiência una realizada (06/05/2025 09:35 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
11/02/2025 03:53

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA em 10/02/2025
08/02/2025 03:35

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
31/01/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:45

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
30/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
30/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
30/01/2025 13:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:14

Audiência una designada (06/05/2025 09:35 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 13:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE OLIVEIRA VIEIRA
30/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/01/2025 07:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 07:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/01/2025 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/01/2025 00:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo