26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100041-09.2023.5.01.0521 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CREFISA S.A., ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO CREFISA S.A., ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A., BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE DESTINATÁRIO: BANCO CREFISA S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, exceto quanto ao tema "horas extras", ante a ausência de dialeticidade recursal, para, no mérito, considerando-se as alterações legislativas em vigor, assim como a decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e a decisão da SDI-1 do TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, tratando-se de pedido implícito ao principal, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos tão somente para determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Mantidas as custas calculadas sobre o valor atribuído à condenação em sede primária, para os fins do art. 789, IV e § 2º, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO CREFISA S.A.
09/10/2024 13:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 13:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
09/10/2024 13:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
09/10/2024 13:26

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
09/10/2024 13:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/10/2024
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO CREFISA S.A. em 07/10/2024
07/10/2024 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
23/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
23/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CREFISA S.A.
23/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
23/09/2024 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. sem efeito suspensivo
23/09/2024 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE em 18/09/2024
18/09/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
04/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
04/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CREFISA S.A.
04/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
04/09/2024 13:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
03/09/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/09/2024 23:36

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
16/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE em 15/08/2024
14/08/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
01/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
01/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CREFISA S.A.
01/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
01/08/2024 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/08/2024 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
01/08/2024 11:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
01/07/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/06/2024 00:11

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2024 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2024 12:55

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
11/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
11/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
11/06/2024 11:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
10/06/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:58

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 05/02/2024
31/01/2024 13:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
31/01/2024 12:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2024 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
27/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
26/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
24/01/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 11:45

Encerrada a conclusão
15/06/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/06/2023 23:49

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 22:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
26/05/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO CREFISA S.A. em 22/05/2023
22/05/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
05/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
05/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CREFISA S.A.
05/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
05/05/2023 11:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2024 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
03/05/2023 16:26

Audiência inicial realizada (03/05/2023 14:30 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
02/05/2023 16:01

Juntada a petição de Contestação
02/05/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 15:53

Juntada a petição de Contestação
02/05/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 14:31

Juntada a petição de Contestação
02/05/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 13/02/2023
14/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/02/2023
14/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 13/02/2023
10/02/2023 00:49

Decorrido o prazo de BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE em 09/02/2023
02/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
01/02/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
01/02/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BPN BRASIL S.A
01/02/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ROSAS DOS SANTOS DE ANDRADE
01/02/2023 15:20

Audiência inicial designada (03/05/2023 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
01/02/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo