20/08/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
20/08/2025 12:20

Encerrada a conclusão
20/08/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/08/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 22/07/2025
14/07/2025 16:04

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL S.A.
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/07/2025
08/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80648ce proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO CONCLUSÃO Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Informo a Vossa Excelência que a parte beneficiária preenche o requisito da idade, nos termos do art. 100, §2º da Constituição Federal, conforme documentos de id 902f0d9.

Informo, ainda, que o precatório foi autuado para inclusão na proposta orçamentária de 2023. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - O.B.D.O.
27/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
27/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA
27/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
19/05/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
07/03/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA
28/09/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
28/09/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA
28/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo