23/06/2020 12:46

Baixa Definitiva
23/06/2020 12:46

Transitado em Julgado em 23.06.2020
20/04/2020 07:00

Publicado despacho em 20.04.2020.
17/04/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/04/2020 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2020 12:28

Conclusos para despacho
16/12/2019 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2019 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 13.12.2019.
25/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
22/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2019.
18/11/2019 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 15:25

Conclusos para julgamento
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:33

Conclusos para despacho
20/08/2018 07:00

Publicado despacho em 20.08.2018.
17/08/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/08/2018 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2018 17:17

Conclusos para despacho
08/06/2018 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2018 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2018 13:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/03/2018 07:00

Publicado acórdão em 16.03.2018.
14/03/2018 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2018 07:00

Inclusão em Pauta
05/03/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.03.2018.
19/02/2018 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2018 11:36

Conclusos para julgamento
16/01/2018 16:26

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/12/2017 07:00

Publicado despacho em 05.12.2017.
04/12/2017 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/11/2017 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2016 22:07

Conclusos para julgamento
23/02/2016 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2016 15:32

Distribuído por sorteio
05/02/2016 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2016 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2016 20:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
17/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo