24/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
23/09/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/09/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 09/09/2025
02/09/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0134f3 proferida nos autos.

Analisados os cálculos e impugnações das partes, decido: A ré alegou que o autor utilizou critérios de correção monetária e juros diversos dos fixados em sentença.

A sentença de id.7f7d812 fixou: "Juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (art. 883, CLT eart. 39, Lei 8177/91) e correção monetária observada a época própria (art. 459, § único,CLT e S. 381, TST).”.

Assim, constata-se que, apesar de fixar os juros, a sentença foi omissa quanto ao índice de correção aplicável.

Nesse caso, o trânsito em julgado não obsta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADC 58, em conjunto com a ADC 59,ADI 5.867 e ADI 6.021, e reafirmada na apreciação do Tema 1.191 da Repercussão Geral, que diz que aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros atualizados para as condenações cíveis em geral, a saber: na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39 ,"caput", da Le inº 8.177 /1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Por todo o exposto, não assiste razão à ré.

Homologo os cálculos do autor, atualizados pela contadoria em id.0e2aab4.

Convolo em penhora os depósitos recursais cujos extratos atualizados constam na certidão de id.da020fc.

Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento da diferença da condenação, no valor de R$ 330.493,64, em 15 dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena de execução.

Não possuindo advogado, cite-se para execução, por mandado.

Caso não logre sucesso a citação real, determino desde já a citação por edital.

Não efetuado o pagamento, procedam-se aos seguintes atos executórios: SISBAJUD, inclusão no BNDT, mandado de penhora na renda e SNIPER.

Efetuada a pesquisa, intime-se o autor para manifestação devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
29/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
29/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
29/08/2025 12:59

Homologada a liquidação
28/08/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/08/2025 14:17

Encerrada a conclusão
27/08/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/08/2025 09:19

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/08/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
05/08/2025 14:55

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 23/07/2025
23/07/2025 22:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acce25f proferido nos autos.

Defiro a dilação solicitada pelas partes, por mais 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
09/07/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
09/07/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
09/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/07/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffb3353 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do § 2º, do artigo 879, da CLT pelo sistema PJe-Calc.

Vindo, à parte contrária para manifestação no mesmo prazo e na mesma forma.

Transcorrido o prazo sem manifestações, à conclusão.

Sendo apresentada impugnação, à contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
20/06/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
20/06/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
20/06/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/06/2025 20:45

Iniciada a liquidação
20/06/2025 20:45

Transitado em julgado em 13/06/2025
19/06/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2018 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2018 20:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *12.***.*02-15 sem efeito suspensivo
26/10/2018 20:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A - CNPJ: 36.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
26/10/2018 14:06

Conclusos os autos para decisão Geral a GLAUCIA ALVES GOMES
24/10/2018 01:38

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 22/10/2018 23:59:59
15/10/2018 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/10/2018 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2018
12/10/2018 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:17

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/09/2018 01:04

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:26

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 28/09/2018 23:59:59
28/09/2018 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
28/09/2018 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2018 20:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2018
18/09/2018 20:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 00:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 00:03

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/09/2018 01:00

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 10/09/2018 23:59:59
11/09/2018 01:00

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 10/09/2018 23:59:59
10/09/2018 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2018 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2018 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2018
28/08/2018 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2018 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *12.***.*02-15
25/08/2018 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A - CNPJ: 36.***.***/0001-64
25/08/2018 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/08/2018 15:40

Encerrada a conclusão
25/08/2018 15:40

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/08/2018 15:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *12.***.*02-15
25/08/2018 15:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A - CNPJ: 36.***.***/0001-64
31/07/2018 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/07/2018 02:29

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 26/07/2018 23:59:59
31/07/2018 02:29

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 26/07/2018 23:59:59
23/07/2018 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2018 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2018 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2018
14/07/2018 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 15:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
12/07/2018 15:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
12/07/2018 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
19/06/2018 09:50

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2018 08:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/06/2018 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
14/06/2018 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2018 15:08

Audiência instrução realizada (05/06/2018 11:15 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2018 14:09

Audiência una realizada (24/01/2018 10:40 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2018 09:56

Audiência instrução redesignada (05/06/2018 11:15 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2018 09:49

Audiência instrução redesignada (22/05/2018 11:30 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2017 09:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 18:39

Audiência una designada (24/01/2018 09:40 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2017 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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