01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0134f3 proferida nos autos.

Analisados os cálculos e impugnações das partes, decido: A ré alegou que o autor utilizou critérios de correção monetária e juros diversos dos fixados em sentença.

A sentença de id.7f7d812 fixou: "Juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (art. 883, CLT eart. 39, Lei 8177/91) e correção monetária observada a época própria (art. 459, § único,CLT e S. 381, TST).”.

Assim, constata-se que, apesar de fixar os juros, a sentença foi omissa quanto ao índice de correção aplicável.

Nesse caso, o trânsito em julgado não obsta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADC 58, em conjunto com a ADC 59,ADI 5.867 e ADI 6.021, e reafirmada na apreciação do Tema 1.191 da Repercussão Geral, que diz que aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros atualizados para as condenações cíveis em geral, a saber: na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39 ,"caput", da Le inº 8.177 /1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Por todo o exposto, não assiste razão à ré.

Homologo os cálculos do autor, atualizados pela contadoria em id.0e2aab4.

Convolo em penhora os depósitos recursais cujos extratos atualizados constam na certidão de id.da020fc.

Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento da diferença da condenação, no valor de R$ 330.493,64, em 15 dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena de execução.

Não possuindo advogado, cite-se para execução, por mandado.

Caso não logre sucesso a citação real, determino desde já a citação por edital.

Não efetuado o pagamento, procedam-se aos seguintes atos executórios: SISBAJUD, inclusão no BNDT, mandado de penhora na renda e SNIPER.

Efetuada a pesquisa, intime-se o autor para manifestação devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acce25f proferido nos autos.

Defiro a dilação solicitada pelas partes, por mais 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffb3353 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do § 2º, do artigo 879, da CLT pelo sistema PJe-Calc.

Vindo, à parte contrária para manifestação no mesmo prazo e na mesma forma.

Transcorrido o prazo sem manifestações, à conclusão.

Sendo apresentada impugnação, à contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
19/06/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 21:43

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2022 14:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 28/03/2022
29/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 28/03/2022
29/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 28/03/2022
29/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 28/03/2022
28/03/2022 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista_Rte)
28/03/2022 13:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento_Rte)
24/03/2022 11:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
24/03/2022 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
16/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
14/03/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
14/03/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
14/03/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
14/03/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 18/02/2022
19/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 18/02/2022
18/02/2022 20:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista_Rte)
18/02/2022 09:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
18/02/2022 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
07/02/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
03/12/2021 16:56

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
03/12/2021 16:56

Não admitido o Recurso de Revista de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
07/10/2021 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 19/08/2021
20/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 19/08/2021
18/08/2021 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Autor)
18/08/2021 09:16

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2021
06/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2021
06/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
05/08/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
30/06/2021 11:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *12.***.*02-15
10/06/2021 12:37

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
17/05/2021 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2021 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR em 03/06/2020
06/05/2020 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 07:51

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
24/03/2020 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
24/03/2020 07:51

Expedido(a) intimação a(o) BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A
24/03/2020 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR
11/09/2019 11:27

Conhecido o recurso de JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *12.***.*02-15 e provido em parte
11/09/2019 11:27

Conhecido o recurso de BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A - CNPJ: 36.***.***/0001-64 e provido em parte
03/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 11:25

Incluído o processo em pauta (10/09/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
21/08/2019 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2019 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/06/2019 10:53

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2019 17:20

Expedido(a) Intimação a(o) autor
29/04/2019 07:57

Audiência conciliação em conhecimento realizada (24/04/2019 10:30 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/02/2019 09:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/02/2019 15:07

Audiência conciliação em conhecimento designada (24/04/2019 10:30 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/02/2019 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/02/2019 13:05

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
19/02/2019 13:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
19/02/2019 13:05

Proferida decisão
19/02/2019 13:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/11/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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