03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f77884 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Negado provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, nos termos do acórdão de Id #id:2fed312, complementado pelo acórdão de #id:e512b11. Negado provimento ao agravo interno em AIRR interposto pela parte ré, na forma da decisão de Id #id:2933c99. Mantida a sentença #id:04e0760, complementada pela sentença de #id:11c87d4.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:0f1a582. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 08 dias, procedendo à entrega das guias para liberação do FGTS.

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
01/07/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2025 22:57

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2022 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2022
10/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
09/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/08/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/07/2022
12/07/2022 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ECO)
30/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2022 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/05/2022 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/04/2022
07/04/2022 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Substabelecimento ECO)
07/04/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ECO)
19/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/02/2022 16:47

Encerrada a conclusão
07/12/2021 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 21/10/2021
22/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/10/2021
21/10/2021 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (recurso de revista)
07/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
06/10/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2021 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 39.***.***/0001-25
09/09/2021 16:34

Incluído em pauta o processo para 22/09/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
08/08/2021 00:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2021 00:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA em 03/06/2020
20/04/2020 14:31

Juntada a petição de Acordo (Ato TRT1)
20/04/2020 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 07:50

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO DA CONCEICAO BRAGA
18/03/2020 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA
11/09/2019 11:03

Conhecido o recurso de ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZ SISTEMAS EDIT LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-25 e não provido
03/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 11:26

Incluído o processo em pauta (10/09/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
24/07/2019 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2019 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/05/2019 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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