28/08/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/08/2025
18/08/2025 09:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de NELCI MARIA DA SILVA BAIER em 07/08/2025
06/08/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) NELCI MARIA DA SILVA BAIER
24/07/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELCI MARIA DA SILVA BAIER sem efeito suspensivo
23/07/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
04/07/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d247d19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100702-29.2024.5.01.0205 ajuizada por NELCI MARIA DA SILVA BAIER em face de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares suscitadas pelas Reclamadas;julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª Reclamada;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 9 dias; - 13º salário proporcional (5/12 avos); - férias proporcionais + 1/3 (10/12 avos); - férias vencidas 2020/2021 simples + 1/3; - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Multa do art. 467 da CLT, devendo incidir sobre o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3; - Diferenças de piso normativo, bem como reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; - Diferenças de FGTS; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo salarial, diferenças salariais e reflexos em 13º salário e férias usufruídas acrescidas do terço.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 300,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NELCI MARIA DA SILVA BAIER
20/06/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/06/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) NELCI MARIA DA SILVA BAIER
20/06/2025 21:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/06/2025 21:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NELCI MARIA DA SILVA BAIER
20/06/2025 21:18

Concedida a gratuidade da justiça a NELCI MARIA DA SILVA BAIER
19/06/2025 21:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
09/06/2025 19:05

Juntada a petição de Razões Finais
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2025
29/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NELCI MARIA DA SILVA BAIER
29/04/2025 14:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/02/2025 02:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de NELCI MARIA DA SILVA BAIER em 03/02/2025
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) NELCI MARIA DA SILVA BAIER
21/11/2024 07:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/11/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/11/2024
24/10/2024 04:08

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
23/10/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/10/2024
08/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) NELCI MARIA DA SILVA BAIER
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de NELCI MARIA DA SILVA BAIER em 02/10/2024
27/09/2024 08:58

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/09/2024 11:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NELCI MARIA DA SILVA BAIER
23/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/09/2024 13:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/09/2024 11:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 23:44

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 23:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 14:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:10

Expedido(a) notificação a(o) NELCI MARIA DA SILVA BAIER
04/06/2024 12:10

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/06/2024 12:10

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2024 12:04

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo