20/08/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PORTO IMPERIAL RENASCENCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME
05/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUAN BASILIO CELESTINO
05/08/2025 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PORTO IMPERIAL RENASCENCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME sem efeito suspensivo
05/08/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/08/2025 19:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/08/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
23/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e137f50 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de 5979923. Ao(s) recorrido(s) ( reclamada). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 21 de julho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUAN BASILIO CELESTINO
21/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PORTO IMPERIAL RENASCENCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME
21/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LUAN BASILIO CELESTINO
21/07/2025 09:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUAN BASILIO CELESTINO sem efeito suspensivo
19/07/2025 22:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
19/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de PORTO IMPERIAL RENASCENCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/07/2025
18/07/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb0c52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, conforme se apurar em liquidação, os valores correspondentes às diferenças do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, que deverão ser apuradas com base nos controles de frequência adunados, limitadas a até 45 minutos diários, tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se os valores pagos a idêntico título, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. A verba deferida tem natureza indenizatória. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.500,00, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUAN BASILIO CELESTINO
04/07/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) PORTO IMPERIAL RENASCENCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME
04/07/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) LUAN BASILIO CELESTINO
04/07/2025 00:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
04/07/2025 00:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUAN BASILIO CELESTINO
04/07/2025 00:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUAN BASILIO CELESTINO
17/06/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/06/2025 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/04/2025 12:24

Juntada a petição de Réplica
04/04/2025 08:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2025 17:57

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2025 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2025 10:22

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de PORTO IMPERIAL RENASCENCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/02/2025
16/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:05

Expedido(a) notificação a(o) LUAN BASILIO CELESTINO
15/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PORTO IMPERIAL RENASCENCA POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME
15/01/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LUAN BASILIO CELESTINO
15/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/01/2025 11:19

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/01/2025 14:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/01/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
30/12/2024 08:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo