03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51feafc proferido nos autos.

Restitua-se a corré PETROBRAS os depósitos recursais por ela efetuados e, após, promova sua exclusão do polo passivo.

Após, intime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem a retidos a título de INSS, IMPOSTO DE RENDA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E PERICIAIS, INCLUSIVE OS DA PARTE ADVERSA, em 10 dias. Considerando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, os cálculos deverão ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA. Decorrido o prazo in albis, arquive-se provisoriamente, com observância do prazo do art.11-A da CLT. 2) Apresentados os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT. 3) Com manifestação do réu, ao autor. 4) Após, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 21:54

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2021 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2020
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO CHAPETTA GONCALVES DA SILVA em 11/11/2020
28/10/2020 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/10/2020 19:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/10/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO CHAPETTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2020
21/09/2020 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2020 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
04/09/2020 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
19/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO CHAPETTA GONCALVES DA SILVA em 18/06/2020
19/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2020
19/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2020
09/06/2020 20:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (1. Recurso de Revista. PETROBRAS)
04/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO CHAPETTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
19/05/2020 14:15

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/05/2020 14:15

Conhecido o recurso de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-25 e não provido
05/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2020
04/05/2020 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 08:53

Incluído em pauta o processo para 13/05/2020, 09:00:00, SV FAZ ()
03/04/2020 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
24/03/2020 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2020 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/03/2020 09:49

Distribuído por dependência
11/10/2019 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2019 02:56

Decorrido o prazo de GUSTAVO ADALBERTO DA COSTA em 09/10/2019
10/10/2019 02:56

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2019
10/10/2019 02:56

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 09/10/2019
10/10/2019 02:56

Decorrido o prazo de CRISTIANO CHAPETTA GONCALVES DA SILVA em 09/10/2019
27/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/09/2019
27/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 14:45

Anulada a(o) sentença / acórdão
23/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2019
21/08/2019 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 17:00

Incluído o processo em pauta (17/09/2019, 09:00:00, FAZ)
03/07/2019 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2019 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/06/2019 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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