25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c39250 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes da garantia do Juízo, em 5 dias, devendo o autor no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). Transitada em julgado a sentença homologatória de cálculos, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se o depósito disponível, a promoção de cálculos e os dados bancários apresentados.Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), expeça-se ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos.Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Cumprido, registrem-se as devidas parcelas.Após, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.Tendo em vista que já foram registrados os devidos pagamentos, aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso.Vindo as guias ou em não havendo recolhimentos a serem realizados, arquivem-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO
15/08/2024 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO em 14/08/2024
01/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO
31/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
31/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO
25/07/2024 13:35

Conhecido o recurso de CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO - CPF: *33.***.*07-91 e não provido
18/07/2024 13:14

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
12/07/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio
11/04/2024 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO em 08/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO em 08/04/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO
18/03/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
18/03/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO
18/03/2024 12:56

Conhecido o recurso de JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*27-58 e provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
16/02/2024 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 20:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/01/2024 09:41

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/11/2023 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
13/11/2023 14:39

Convertido o julgamento em diligência
13/11/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/09/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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