18/08/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL 32 ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
18/08/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/08/2025 09:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO VENANCIO DA SILVA
04/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:06

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 39ee33e) para Manifestação
04/08/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO VENANCIO DA SILVA em 01/08/2025
28/07/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84d0de1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por REAL 32 ALIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO VENANCIO DA SILVA
18/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) REAL 32 ALIMENTOS LTDA
18/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO VENANCIO DA SILVA
18/07/2025 10:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL 32 ALIMENTOS LTDA
17/07/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO VENANCIO DA SILVA em 16/07/2025
10/07/2025 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 14:24

Juntada a petição de Impugnação
08/07/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 32db223) para Razões Finais
02/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42d5972 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar REAL 32 ALIMENTOS LTDA a pagar a MARCELO VENANCIO DA SILVA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Horas extras, no que excedida a 8ª hora de trabalho diária e 44ª semana, não cumuláveis, considerando-se a jornada de trabalho arbitrada na fundamentação;Adicional noturno nas horas trabalhadas entre 22h00min de um dia e 05h00min do dia seguinte, com percentual de 20%, considerando-se a jornada noturna reduzida de 52’30”, observada a jornada arbitrada na fundamentação;Repercussão das horas extras e adicional noturno, acima deferidos, no aviso prévio, repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional, FGTS mensal e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sendo os reflexos das horas extras sobre o descanso semanal remunerado a partir de 20/03/2023 e, com estes, sobre férias acrescidas com um terço, décimo terceiro salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS;Indenização equivalente a 40 minutos por dia trabalhado, acrescidos de 50, pelo intervalo intrajornada concedido irregularmente;Indenização por danos morais no importe de R$ 6.400,00.

Quanto às horas extras pagas nos contracheques, conforme tratado linhas acima, indefiro sua dedução daquelas apuradas como devidas, tendo em vista que restou caracterizada a fraude em reação a tais rubricas quitadas pela Ré nos contracheques mensais do Autor.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF, observada a Súmula 439 do TST.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Seguem, abaixo, os valores apurados em Juízo através do sistema PJE Calc: Crédito líquido do autor: R$ 42.788,79 FGTS a ser depositado: R$ 1.812,76 Crédito do INSS: R$ 7.113,57 Honorários Sucumbenciais Advocatícios (adv-autor): R$ 6.953,01 Custas de conhecimento: R$ 1.173,36 Custas de liquidação: R$ 293,34 Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, e indenização por danos morais, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 6.953,01, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 58.668,13, no importe de R$ 1.173,36, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Custas de liquidação de R$ 293,34, na forma do art 789-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REAL 32 ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) REAL 32 ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO VENANCIO DA SILVA
01/07/2025 13:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.173,36
01/07/2025 13:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO VENANCIO DA SILVA
01/07/2025 13:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO VENANCIO DA SILVA
01/07/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
26/06/2025 11:22

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 16:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/06/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:17

Juntada a petição de Contestação
06/06/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de REAL 32 ALIMENTOS LTDA em 02/04/2025
11/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) REAL 32 ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO VENANCIO DA SILVA em 10/03/2025
20/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO VENANCIO DA SILVA em 19/02/2025
11/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO VENANCIO DA SILVA
10/02/2025 10:29

Expedido(a) notificação a(o) REAL 32 ALIMENTOS LTDA
10/02/2025 10:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO VENANCIO DA SILVA
09/02/2025 20:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/06/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
29/01/2025 13:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo