12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5384077 proferida nos autos.

Relatório Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada por ALINE LOURENCO DE MENEZES em desfavor de ATENTO BRASIL S/A, na qual as partes se compuseram.

Regular a representação processual das partes. É o breve relatório.

Decide-se.

Fundamentação Tendo em vista os poderes nas procurações, e assim responsabilizando-se os patronos pelos seus termos, homologo o acordo celebrado entre as partes, no valor de R$ 137.591,81, a ser quitado até 22/09/2025, nos termos da petição de id: 418672f, que homologo em seus integrais termos, ficando estipulada cláusula penal de 30% e dando o Reclamante quitação quanto ao extinto contrato de trabalho.

Haverá ainda pagamento de honorários de 10% aos patronos, nos termos da referida petição.

Ressalto que a petição está eletronicamente assinada pelo patrono do Reclamante e reclamante e foi protocolizada pelo patrono do Réu.

Os depósitos devem ser efetuados na conta informada na petição de acordo.

A contribuição previdenciária será recolhida pela ré e comprovada nos autos, em 30 dias após vencimento do acordo, devendo ser comprovada nos autos.

Dispositivo Diante do exposto, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro homologa o acordo havido entre as partes e julga EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Custas já recolhidas.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Conforme nova orientação da Corregedoria Regional através do Ofício nº 112 de 25/01/2023 e decisão da Corregedoria Geral da Justiça Trabalho na Consulta Administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, e Ofício Circular TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 038/2023, deverá ser iniciada a fase de liquidação.

Decorrido o prazo do acordo e não sendo noticiado o inadimplemento, presumir-se-á que devidamente cumprido, devendo ser arquivado o processo após os registros de praxe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
30/06/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 23/06/2025
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
05/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de ATENTO BRASIL S/A
07/02/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALINE LOURENCO DE MENEZES em 06/02/2025
06/02/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 21:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOURENCO DE MENEZES
13/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
19/12/2024 08:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-79
04/12/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
01/12/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 22:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/08/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOURENCO DE MENEZES
31/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:27

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALINE LOURENCO DE MENEZES em 26/05/2023
23/05/2023 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOURENCO DE MENEZES
15/05/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
10/05/2023 16:32

Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-79 e não provido
08/05/2023 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2023 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:41

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2023 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/04/2023 10:05

Retirado de pauta o processo
01/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:42

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
24/03/2023 08:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo