19/09/2025 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 14:20

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2025 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2025 13:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45fb5cd proferida nos autos.

AP 0100601-47.2017.5.01.0266 - 2ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrente: 2.

ROGERIO FERREIRA DA COSTA Recorrido: ROGERIO FERREIRA DA COSTA Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 67388b6; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 8912b1a).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ROGERIO FERREIRA DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 4fce73c; recurso apresentado em 27/04/2025 - Id 44766f7).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LX; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 879; artigo 897; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 1022; Código Civil, artigo 406.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FERREIRA DA COSTA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO FERREIRA DA COSTA
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/04/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100601-47.2017.5.01.0266 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET AGRAVANTE: ROGERIO FERREIRA DA COSTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

AGRAVADO: ROGERIO FERREIRA DA COSTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. Para ciência do acórdão de ID 432b563. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FERREIRA DA COSTA
08/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
03/04/2025 09:53

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
03/04/2025 09:53

Conhecido o recurso de ROGERIO FERREIRA DA COSTA - CPF: *02.***.*48-07 e não provido
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:09

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 VIRTUAL. ()
07/02/2025 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO AMARAL CALVET
06/02/2025 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/09/2024 21:31

Distribuído por sorteio
07/06/2023 02:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2023 21:51

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2022 12:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/09/2022
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DA COSTA em 06/09/2022
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/09/2022
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DA COSTA em 06/09/2022
06/09/2022 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso de revista)
06/09/2022 19:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo de instrumento)
04/09/2022 22:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR da re)
04/09/2022 22:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR da ré)
26/08/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reserva de honorário)
25/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/08/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
24/08/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/08/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
24/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/08/2022
05/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DA COSTA em 04/08/2022
26/07/2022 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Rda)
18/07/2022 15:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pelo autor)
14/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
13/07/2022 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
29/06/2022 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
29/06/2022 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO FERREIRA DA COSTA
05/05/2022 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DA COSTA em 11/04/2022
11/04/2022 20:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rda)
09/04/2022 22:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do reclamante)
04/04/2022 11:55

Conhecido em parte o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
04/04/2022 11:55

Conhecido o recurso de ROGERIO FERREIRA DA COSTA - CPF: *02.***.*48-07 e provido em parte
30/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/03/2022
30/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
29/03/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/03/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais Rda)
05/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2022
04/03/2022 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 16:21

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
01/02/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/03/2021 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2021 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/03/2021 20:05

Retirado de pauta o processo
05/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2021
04/03/2021 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:29

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
29/08/2020 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2020 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/06/2020
26/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DA COSTA em 25/06/2020
18/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
16/06/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
15/06/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 12:14

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
20/05/2020 11:48

Encerrada a conclusão
14/05/2020 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/05/2020
14/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA DA COSTA em 13/05/2020
06/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
05/05/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA DA COSTA
04/05/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2020 16:40

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
03/05/2020 16:40

Encerrada a conclusão
30/04/2020 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/04/2020 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/01/2020 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/10/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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