TRT1 - 0100785-24.2025.5.01.0039

1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA

OAB: 188139/RJ

CPF *02.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TALITA AGUIAR DA CRUZ
22/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE SANT ANNA DE CARVALHO
22/08/2025 13:56

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA DUPIN DE PAULA
22/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TALITA AGUIAR DA CRUZ
22/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE SANT ANNA DE CARVALHO
31/07/2025 13:30

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2025 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a155a0 proferido nos autos.

A qualificação das partes é um requisito da petição inicial trabalhista, quando apresentada por escrito, nos termos do artigo 840, § 1º da CLT.

A ausência de qualificação correta e completa das partes atrai a extinção sem resolução de mérito da demanda, nos termos do § 3º do mesmo diploma legal.

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). § 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso dos autos, o(a) Autor(a) deixou de atender tal requisito da petição inicial mencionado no artigo 840, §1º da CLT, em violação ao disposto no artigo 2º, I do Ato 92/2008 deste E.

TRT, deixando de informar o número do seu PIS e juntar cópia da sua CTPS.

Assim, intime-se o autor para que venha, no prazo de 15 dias, com a emenda da inicial e/ou a juntada dos documentos faltantes.

Cumprida a determinação supra, inclua-se o feito em pauta, intime-se o autor(a) para os termos da audiência e cite(m)-se a(s) ré(s).

Não cumprida a determinação supra ou no silêncio do(a) Reclamante, voltem os autos conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLUCE SANT ANNA DE CARVALHO
30/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLUCE SANT ANNA DE CARVALHO
30/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
28/06/2025 18:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00