22/09/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
16/09/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
16/09/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/09/2025 11:20

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
29/08/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100996-86.2023.5.01.0247 RECLAMANTE: ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA RECLAMADO: WAGNER ALBERTO DE MORAES DESTINATÁRIO: ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência do expediente realizado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
13/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA em 16/07/2025
10/07/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d396ce1 proferido nos autos.

Vistos.

Inicialmente, interrompa-se imediatamente eventuais ordens de "teimosinha".

Conforme documentação trazida nos autos, o executado recebe o valor líquido de R$ 5.706,75.

Foram bloqueados os seguintes valores: Maio - R$ 4.120,95;Junho - R$ 5.720,55; eJulho - R$ 3.504,50.

Considerando a tese vinculante fixada no Tema 75 pelo C.

TST, que dispõe que "na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora de rendimentos para pagamento do crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor", decido: Defere-se a penhora de 30% dos valores recebidos pelo executado WAGNER ALBERTO DE MORAES, ante o disposto art. 833, IV, §2º, do CPC; Considerando os valores bloqueados pelo sisbajud e a penhora de 30% sobre os valores líquidos recebidos pelo executado, defere-se a manutenção do bloqueio de R$ 1.712,03 mensais e a devolução à executada do sobressalente.

Dessa forma, temos o seguinte: Portanto, expeça-se alvará ao executado WAGNER ALBERTO DE MORAES, para devolução do montante de R$ 8.209,93.

Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará; Outrossim, expeça-se de ofício à Previdência Social para o bloqueio de 30% dos proventos a serem pagos mensalmente à executada no presente feito WAGNER ALBERTO DE MORAES, CPF *13.***.*42-72, até a integralização do valor total da presente execução de R$ 99.558,09.

Os valores bloqueados deverão ser depositados à disposição deste Juízo, junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2732 (PAB - TRT/NITERÓI), no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação.

Solicita-se que a resposta seja enviada para o e-mail da Vara: [email protected], o mais breve possível. Dá-se FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para todos os fins de direito, ante os princípios da economia e celeridade processuais, podendo ser encaminhado à destinatária por e-mail. NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
07/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
07/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
07/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/07/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c1482 proferido nos autos.

Vistos.

Inicialmente, cumpre registrar que a ativação do SISBAJUD efetuada por este Juízo limitou-se ao bloqueio de valores, não sendo determinado o bloqueio de contas.

No mais, a impenhorabilidade sobre salários é relativa e não absoluta, não se eximindo o executado de comprovar a inexistência de outras fontes de renda, bem como que o valor até então bloqueado, seja essencial a sua subsistência.

O executado não anexou aos autos os contracheques, tampouco extrato bancários dos últimos meses.

Se limitou a alegar que o valor bloqueado refere-se a aposentadoria.

Portanto, mantenho os bloqueios realizados.

Aguarde-se o final do Sisbajud (teimosinha) quando o executado será intimado e será iniciado o prazo para Embargos à Execução, oportunidade que o réu poderá comprovar suas alegações.

Intime-se para ciência e prossiga-se.

NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER ALBERTO DE MORAES
30/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
30/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/06/2025 07:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 08:54

Iniciada a execução
06/05/2025 14:31

Homologada a liquidação
06/05/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de WAGNER ALBERTO DE MORAES em 05/05/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
02/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/03/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de WAGNER ALBERTO DE MORAES em 10/03/2025
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de WAGNER ALBERTO DE MORAES em 06/02/2025
22/01/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
18/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
18/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/12/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/12/2024 07:37

Iniciada a liquidação
13/12/2024 07:37

Transitado em julgado em 12/12/2024
13/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de WAGNER ALBERTO DE MORAES em 12/12/2024
13/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA em 12/12/2024
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
28/11/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
28/11/2024 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/11/2024 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
28/11/2024 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
13/09/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
10/09/2024 13:08

Audiência de instrução realizada (10/09/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2024 10:48

Juntada a petição de Réplica
23/05/2024 16:18

Audiência de instrução designada (10/09/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2024 22:21

Audiência inicial realizada (22/05/2024 08:57 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
24/04/2024 14:56

Audiência inicial designada (22/05/2024 08:57 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2024 13:55

Audiência inicial realizada (24/04/2024 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/04/2024 21:47

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 19:29

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 08:54

Audiência inicial designada (24/04/2024 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/04/2024 15:13

Audiência inicial realizada (03/04/2024 12:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER ALBERTO DE MORAES
15/01/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
15/01/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
15/12/2023 14:26

Audiência inicial designada (03/04/2024 12:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA em 13/12/2023
05/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
01/12/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/11/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
21/11/2023 15:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDREA SODRE VIANNA DE FREITAS COSTA
17/11/2023 11:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELITA ASSED PEDROSO
16/11/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo