05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87ee01 proferido nos autos.

Defiro a dilação de prazo requerida pela ré no id 055c4d5.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a0cd42 proferida nos autos.

Em se tratando de agravo de instrumento, desnecessária a análise por este juízo dos requisitos de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1º, do Provimento 1/2014, deste TRT.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para, querendo, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, no prazo de 8 dias úteis, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, na forma do art. 897, §6º, da CLT. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR SILVA REIS
01/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR SILVA REIS
01/08/2025 19:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de DANIEL ALVES MAGALHAES *52.***.*85-19 sem efeito suspensivo
01/08/2025 07:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
01/08/2025 07:15

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 733ea09) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/07/2025 18:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES MAGALHAES *52.***.*85-19
16/07/2025 16:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL ALVES MAGALHAES *52.***.*85-19
07/07/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIO CESAR SILVA REIS em 04/07/2025
04/07/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d650bdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante CAIO CESAR SILVA REIS para condenar o reclamado DANIEL ALVES MAGALHAES *52.***.*85-19 a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 12 dias do mês de março de 2024; b) 13º salário integral dos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023; 13º salário proporcional de 2/12 referente ao ano de 2024; c) férias vencidas em dobro mais 1/3 dos períodos aquisitivos 2019/2020, 2020/2021 e 2022/2023; férias proporcionais de 1/12 mais 1/3; d) FGTS (8%) de todo o período contratual; e) penalidade do artº 477 § 8º da CLT; f) adicional noturno de 20%; g) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pelo reclamado.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR SILVA REIS
21/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES MAGALHAES *52.***.*85-19
21/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR SILVA REIS
21/06/2025 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/06/2025 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO CESAR SILVA REIS
21/06/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO CESAR SILVA REIS
09/05/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/05/2025 12:52

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/05/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:21

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 15:20

Audiência de instrução designada (29/04/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 15:20

Audiência una realizada (11/12/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 19:35

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR SILVA REIS
04/09/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL ALVES MAGALHAES *52.***.*85-19
21/08/2024 13:43

Audiência una designada (11/12/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo