06/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 05/09/2025
02/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b97a4ac proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

O HOSPITAL MAHATMA GANDHI noticia a existência de intervenção judicial decretada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva/SP, no processo n. 1005195-67.2025.8.26.0132, com afastamento da antiga diretoria e nomeação de interventor judicial, visando à apuração de irregularidades e à garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais.

A decisão daquele Juízo estabeleceu sua competência exclusiva para deliberar sobre o destino dos bens essenciais da OSS, determinando a submissão prévia de eventuais medidas constritivas ou alienatórias à sua análise.

Contudo, ressalvou expressamente que os processos em andamento poderão prosseguir regularmente, inclusive com diligências voltadas à localização de bens.

Indefiro o pedido.

A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho é de natureza constitucional e inderrogável (art. 114 da CF).

A decisão proferida pela 2ª Vara Criminal de Catanduva/SP não tem o condão de limitar a competência desta Justiça Especializada para a execução de créditos trabalhistas.

O próprio Juízo da Intervenção reconheceu a autonomia dos demais processos, cabendo apenas, em situações concretas de constrição ou alienação sobre bens comprovadamente essenciais, a necessária observância das diretrizes fixadas para a preservação da continuidade dos serviços públicos.

O registro formal pretendido mostra-se, portanto, desnecessário e inadequado, podendo induzir a interpretação equivocada de declínio de competência.

Este Juízo prosseguirá normalmente com o trâmite processual e a execução dos créditos reconhecidos, observando, caso a caso, a situação de bens essenciais submetidos à intervenção.

Por fim, reconsidero o despacho de Id. 527ecb1, que determinou o sobrestamento do feito em razão da suspensão nacional dos processos que discutem o Tema 1389 do STF, uma vez que este processo já transitou em julgado.

A suspensão determinada pelo Supremo aplica-se apenas a processos em fase de instrução ou julgamento, mas não alcança feitos definitivamente julgados, sem recursos cabíveis.

Fica, desde já, citada a executada HOSPITAL MAHATMA GANDHI, por diário oficial, através do patrono constituído nos autos, para pagar a dívida de R$ 12.276,26, em 48 horas, ou garantir a execução (art. 880 da CLT), sob pena de penhora.

Decorrido o prazo in albis, ativem-se as ferramentas de execução.

Destaque-se que o sistema SISBAJUD não permite a seleção prévia de contas imunes ao bloqueio, à exceção de conta salário formalmente assim classificada pela instituição bancária, tampouco fornece previamente o número da conta atingida.

Compete, portanto, à parte comprovar eventual bloqueio sobre conta específica e a impenhorabilidade da verba constrita.

Faculta-se à segunda reclamada requerer o cadastro de conta única no sistema SISBAJUD, a fim de evitar constrições sobre contas destinadas a contratos de gestão.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de setembro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI - LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
01/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
01/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
01/09/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
01/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/08/2025 10:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/08/2025 10:36

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR nº 1389
18/08/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 10:27

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR nº 1389
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 09/07/2025
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 09/07/2025
01/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 527ecb1 proferido nos autos.

DESPACHO Visto etc Tendo em vista que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização” (TEMA 1389), em todas as fases processuais, defiro o requerimento da 2ª reclamada.

Determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão. As partes deverão comunicar o trânsito em julgado da referida ação, ou revogação da liminar de suspensão, oportunamente.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de junho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI - LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
30/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
30/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
30/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
11/06/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
06/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/05/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/04/2025 17:21

Encerrada a conclusão
28/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 19/02/2025
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 19/02/2025
14/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 23:30

Registrada a inclusão de dados de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/02/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
09/02/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
09/02/2025 23:17

Determinada a inclusão de dados de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/02/2025 15:03

Encerrada a conclusão
23/10/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 18/10/2024
14/10/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
09/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
09/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/10/2024 20:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/10/2024 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 15:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 14:37

Expedido(a) mandado a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
11/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
10/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
10/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/07/2024 12:48

Encerrada a conclusão
18/07/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/07/2024 12:33

Iniciada a execução
01/07/2024 20:52

Homologada a liquidação
01/07/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 18/06/2024
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 18/06/2024
06/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/06/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
05/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/06/2024 16:25

Iniciada a liquidação
13/05/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
09/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/03/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/03/2024 10:57

Transitado em julgado em 28/02/2024
01/03/2024 00:51

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2023 18:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 04/05/2023
05/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 04/05/2023
03/05/2023 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2023 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/04/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
17/04/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
17/04/2023 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA sem efeito suspensivo
17/04/2023 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
17/04/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
17/04/2023 13:10

Encerrada a conclusão
30/03/2023 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 29/03/2023
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 29/03/2023
28/03/2023 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2023 10:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2023 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/03/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
15/03/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
15/03/2023 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,82
15/03/2023 13:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALAN LIMA ALVES
15/03/2023 13:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALAN LIMA ALVES
06/03/2023 16:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 28/02/2023
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 28/02/2023
28/02/2023 15:51

Audiência de instrução realizada (28/02/2023 15:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/02/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
13/02/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
13/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/08/2022
31/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 30/08/2022
31/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 30/08/2022
27/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
25/08/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
25/08/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
25/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/08/2022 15:25

Audiência de instrução designada (28/02/2023 15:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/08/2022 15:25

Audiência de instrução cancelada (13/12/2022 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 04/02/2022
05/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 04/02/2022
05/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 04/02/2022
17/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
16/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
16/12/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/12/2021 12:58

Audiência de instrução designada (13/12/2022 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 08/09/2021
09/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 08/09/2021
07/09/2021 09:03

Juntada a petição de Manifestação (especificação)
02/09/2021 12:39

Juntada a petição de Manifestação (PET PROVAS)
01/09/2021 13:49

Juntada a petição de Manifestação (provas)
31/08/2021 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
28/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
28/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALAN LIMA ALVES em 25/08/2021
20/08/2021 09:36

Juntada a petição de Manifestação (replica)
03/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LIMA ALVES
30/07/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 23/07/2021
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA em 23/07/2021
22/07/2021 20:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/07/2021 20:06

Juntada a petição de Contestação (contestação)
02/07/2021 13:33

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENNTO DE HABILITAÇÃO)
22/06/2021 13:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação Mahatma Gandhi)
22/06/2021 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET HABILITAÇÃO)
14/06/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/06/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LV SOLUCOES EM SAUDE LTDA
07/06/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
07/05/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo