28/08/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 11:48

Expedido(a) ofício a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/07/2025
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA em 01/07/2025
26/06/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4762fa proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc.

Considerando a petição da parte ré e a celebração de acordo entre as partes no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), o que altera a base de cálculo das custas processuais, nos termos do art. 789, I, da CLT.

A reclamada havia recolhido o valor de R$4.000,00 a título de custas, calculado sobre o valor da condenação em sentença.

Com a nova base de cálculo, o valor devido corresponde a 2% sobre o valor do acordo, totalizando R$2.200,00.

Dessa forma, DEFIRO o requerimento da reclamada para a devolução do valor pago a maior, correspondente a R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), em valores históricos, a serem devidamente atualizados no momento do efetivo pagamento.

Para tanto, DETERMINO à Secretaria da Vara que expeça o competente ofício de requisição, observando rigorosamente o procedimento estabelecido pelo Ato 76/2023, conforme já certificado nos autos sob o id. 68f9d6c.

A referida requisição deverá ser, ato contínuo, protocolada no sistema PROAD, conforme preceitua o aludido ato normativo, para o devido processamento da restituição.

Cumprido, dê-se ciência às partes.

NILOPOLIS/RJ, 21 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/06/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
21/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/06/2025 11:25

Desarquivados os autos
16/06/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 14:02

Arquivados os autos definitivamente
12/01/2024 16:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/01/2024 16:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 100.000,00)
12/01/2024 16:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/01/2024 16:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/01/2024 16:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
11/01/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
21/11/2023 13:37

Suspenso o processo por convenção das partes
21/11/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/11/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
21/11/2023 13:36

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FERNANDO REIS DE ABREU
21/11/2023 13:36

Iniciada a liquidação
21/11/2023 13:35

Homologada a Transação
21/11/2023 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/11/2023 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/11/2023 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2023 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2023 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2023 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/07/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
04/07/2023 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
04/07/2023 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/06/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
23/06/2023 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2023 09:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/06/2023 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
15/06/2023 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
15/06/2023 11:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
25/05/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
25/05/2023 10:31

Audiência de instrução realizada (25/05/2023 08:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/05/2023 17:56

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON FORTES SACRAMENTO em 10/05/2023
10/05/2023 23:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/04/2023
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA em 26/04/2023
25/04/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2023 13:29

Expedido(a) mandado a(o) WELLINGTON FORTES SACRAMENTO
25/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/04/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
24/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
24/04/2023 11:15

Audiência de instrução designada (25/05/2023 08:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/04/2023 11:15

Audiência de instrução cancelada (18/05/2023 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/02/2023 23:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 08:45

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/02/2023
10/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA em 09/02/2023
02/02/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/02/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
01/02/2023 12:15

Audiência de instrução designada (18/05/2023 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/02/2023 12:15

Audiência de instrução cancelada (18/05/2023 10:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
31/01/2023 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2023 19:28

Expedido(a) mandado a(o) WELLINGTON FORTES SACRAMENTO
31/01/2023 19:15

Audiência de instrução designada (18/05/2023 10:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
31/01/2023 14:58

Audiência una realizada (31/01/2023 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/01/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 10:16

Juntada a petição de Contestação
18/11/2022 08:57

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/11/2022
10/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA em 09/11/2022
28/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
27/10/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO LUCIANO RABELO DE OLIVEIRA
25/10/2022 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2022 14:27

Audiência una designada (31/01/2023 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/10/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo