01/09/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc39fc9 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de #id:8ca2c3b, recebo os recursos ordinários interpostos por ambas as partes, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Aos recorridos para contrarrazões recíprocas, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 16 de agosto de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
16/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
16/08/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMBEV S.A. sem efeito suspensivo
16/08/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/08/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/08/2025 11:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA em 01/08/2025
01/08/2025 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
18/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
18/07/2025 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
18/07/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
03/07/2025 12:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e82713b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrita, rejeito as preliminares alegadas, pronuncio a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução do mérito as pretensões anteriores à 28/07/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, nos termos do art. 487, II, do CPC, e no mérito propriamente dito JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA, em face de AMBEV S.A., para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: horas extras, sendo estas as que ultrapassarem a 8ª hora diária ou a 44ª hora semanal, conforme for mais benéfico, com acréscimo de 50%, com reflexos nos descansos semanais remunerados, e a integração destes reflexos à remuneração, para juntamente com as horas suplementares serem apuradas diferenças de férias acrescidas de 1/3, 13º salário e verbas rescisórias, nestas últimas incluído o aviso prévio e o FGTS acrescido da multa de 40%.Indenização substitutiva pela supressão do intervalo intrajornada, no importe de 30 minutos diários, com acréscimo de 50%, sem reflexos.

Defiro à parte reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da parte autora, limitado aos pedidos deferidos.

Autorizo a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, desde que comprovados documentalmente, a fim de evitar enriquecimento sem causa, nos A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme detalhado na fundamentação.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação vigente, observando-se a natureza das verbas deferidas e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais. DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
21/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
21/06/2025 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
21/06/2025 17:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
21/06/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
12/05/2025 07:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
10/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA em 09/05/2025
02/05/2025 14:55

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2025 13:38

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2025 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
10/04/2025 14:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/04/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 20:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 12:27

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RODRIGO ALVES SARAIVA
19/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA em 16/08/2024
17/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/08/2024
08/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO GANDOLFI DUTRA
07/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ALVES SARAIVA
07/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
07/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
07/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
05/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
02/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/12/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/07/2024 11:13

Juntada a petição de Impugnação
08/07/2024 13:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/07/2024 13:13

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/06/2024 11:37

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO CESAR MARQUIORE DE OLIVEIRA
28/05/2024 09:07

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/05/2024 09:07

Audiência una por videoconferência cancelada (28/05/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/05/2024 19:21

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/10/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
04/08/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 10:40

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/07/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo