15/07/2025 10:22

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 14/07/2025
01/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74fd6ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a Vara Empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Por analogia, o mesmo entendimento deve ser aplicado às execuções movidas em face de fundações em processo de liquidação e extinção judicial, cabendo ao credor trabalhista a habilitação de créditos junto ao Juízo competente, para recebimento oportuno.

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar, da recuperação judicial, da liquidação e extinção judicial da reclamada.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 280,27, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
30/06/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/06/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/06/2025 11:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 11:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
01/08/2024 17:13

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
01/08/2024 17:13

Desarquivados os autos
22/05/2023 09:28

Arquivados os autos provisoriamente
22/05/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 19/05/2023
05/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
04/05/2023 15:20

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 02/05/2023
14/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
13/04/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/04/2023
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 11/04/2023
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 04/04/2023
30/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/03/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
29/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/03/2023 19:40

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/03/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
27/03/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 24/03/2023
07/03/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
01/03/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/03/2023 16:07

Iniciada a execução
01/03/2023 16:07

Transitado em julgado em 16/02/2023
24/02/2023 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2022 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2022
01/11/2022 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
20/10/2022 14:44

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2022 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
19/10/2022 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 18/10/2022
17/10/2022 18:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2022 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2022 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/10/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
04/10/2022 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/09/2022 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/09/2022 14:17

Encerrada a conclusão
30/09/2022 14:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022
30/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 29/09/2022
22/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
21/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
21/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/09/2022
21/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2022
21/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 20/09/2022
12/09/2022 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Ampla)
07/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
06/09/2022 11:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 359,70
06/09/2022 11:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
06/09/2022 11:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
03/08/2022 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2022
22/07/2022 00:38

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 21/07/2022
21/07/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Endicon)
12/07/2022 10:07

Juntada a petição de Manifestação (juntada de preposição ampla)
08/07/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Antonio José X Endcion e Light - Juntada Docs do Benefício Previndenciário)
08/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
07/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/07/2022 13:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/07/2022 11:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
06/07/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos recuperaçao judicial e informando valor habilitado)
05/07/2022 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação Endicon)
13/08/2021 01:20

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/08/2021
13/08/2021 01:20

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/08/2021
13/08/2021 01:20

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 12/08/2021
26/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO em 24/06/2021
25/06/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/06/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
25/06/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
25/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/06/2021 16:09

Encerrada a conclusão
25/06/2021 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/06/2021 16:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/07/2022 11:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
25/06/2021 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Réplica às Defesas)
10/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
09/06/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/06/2021 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Justificativa Ausencia e Manifestações)
01/06/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (juntada de carta de preposição ampla)
01/06/2021 14:50

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/06/2021 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
01/06/2021 08:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação - Endicon x Antonio Jose Tavares Macedo)
31/05/2021 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação.)
26/05/2021 01:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação AMPLA)
04/05/2021 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/04/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/04/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
05/04/2021 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE TAVARES MACEDO
05/04/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
05/04/2021 18:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/06/2021 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
31/03/2021 19:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
30/03/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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