27/08/2025 11:28

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 11:28

Transitado em julgado em 27/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECANHA MOTA em 26/08/2025
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECANHA MOTA em 25/08/2025
13/08/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 119e7d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA. em face de CRISTIANE PECANHA MOTA, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação relativa às verbas rescisórias declaradas na petição inicial, no valor líquido de R$ 5.250,03, na forma do pedido contido na inicial, limitando-se a quitação ao que efetivamente foi pago.

Custas pelo(a) consignatário(a), no valor de R$ 105,00, dispensado(a) do recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE PECANHA MOTA
08/08/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECANHA MOTA
08/08/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA
08/08/2025 14:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 105,00
08/08/2025 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA
07/08/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/08/2025 14:04

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANE PECANHA MOTA
06/08/2025 13:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.250,03)
01/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 898376c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante a manifestação da consignatária, concordando receber com ressalva (ID. b6202aa), defere-se a expedição de alvará para levantamento do valor consignado, mediante transferência para a conta bancária indicada (ID. 48eab69), observada a procuração (ID. 779e2ca).

Por incontroversa a dispensa sem justa causa, defere-se ainda a liberação do alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Nos termos do Provimento nº 03/2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, o presente documento constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de liberar os valores existentes na conta vinculada ao FGTS da Consignatária, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa na CTPS.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Secretarias Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), para habilitação da Consignatária ao seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD. Consignatária: CRISTIANE PECANHA MOTA CPF: *17.***.*69-02 CTPS: 51.489, série 149/RJ PIS nº: 164.44813.53-1 Admissão: 01/11/2014 Demissão: 25/05/2025 Consignante: DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA CNPJ: 51.***.***/0001-47 Intimem-se.

Cumprido, venham conclusos para julgamento.

NITEROI/RJ, 31 de julho de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE PECANHA MOTA
31/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECANHA MOTA
31/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA
31/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/07/2025 09:56

Encerrada a conclusão
21/07/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANE PECANHA MOTA em 17/07/2025
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA em 17/07/2025
09/07/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 218a93e proferido nos autos.

Intime-se o consignante para que se manifeste quanto à defesa apresentada, no prazo de 10 dias.

Intime-se, ainda, a consignatária para que informe os dados bancários no mesmo prazo.

NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE PECANHA MOTA
01/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECANHA MOTA
01/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA
01/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/06/2025 14:34

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4fc71 proferido nos autos.

Ao consignante para se manifestar sobre a certidão do o.j, em 10 dias, sob pena de extinção.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE PECANHA MOTA
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE PECANHA MOTA
27/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/06/2025 12:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 16:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 15:26

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANE PECANHA MOTA
03/06/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DELICIAS DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA
31/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/05/2025 13:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo