29/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 15/07/2025
15/07/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9832966 proferida nos autos.

ROT 0100766-16.2022.5.01.0203 - 3ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP Recorrido: MADSON DA SILVA CRUZ RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id a791eb9; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 2178307).

Representação processual regular (Id 1347d0e , 5aa650a ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III, IV e V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Tendo em vista entendimento fixado pelo E.

TST, Tema Repetitivo nº 59, verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula item IV da Súmula nº 331 do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MADSON DA SILVA CRUZ
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MADSON DA SILVA CRUZ
30/06/2025 15:18

Admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MADSON DA SILVA CRUZ em 20/02/2025
18/02/2025 11:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
06/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MADSON DA SILVA CRUZ
29/01/2025 10:07

Conhecido o recurso de MADSON DA SILVA CRUZ - CPF: *08.***.*95-28 e provido
23/01/2025 14:38

Recebidos os autos para lavrar acórdão
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
22/10/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/10/2024 14:38

Retirado de pauta o processo
09/10/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
22/09/2024 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/05/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo